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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

14

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000631-06.2024.5.09.0008

Execução: carteiro motociclista

Trata-se de agravo, na fase de execução, interposto pela executada contra decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +5

14

SET 2026

TSTAg-AIRR 0011097-04.2023.5.15.0016

Horas extras: intervalo interjornada

Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida.

  • Direito do Trabalho
  • Horas extras
  • +5

14

SET 2026

TSTAg-AIRR 0001101-37.2024.5.09.0008

Execução: carteiro motociclista

Trata-se de agravo, na fase de execução, interposto pela executada contra decisão unipessoal em que se negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +5

14

SET 2026

TSTAIRR 0000032-70.2025.5.09.0513

Rescisão do contrato de trabalho: dano extrapatrimonial

A impugnação telegráfica, genérica, inespecífica e incompleta dos óbices erigidos na decisão denegatória do recurso de revista caracteriza falta de dialeticidade e impede o conhecimento do recurso.

  • Direito do Trabalho
  • Rescisão do contrato de trabalho
  • +5

14

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000423-22.2024.5.09.0008

Execução: carteiro motociclista

Trata-se de agravo, na fase de execução, interposto pela executada contra decisão unipessoal em que se negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +5

14

SET 2026

TSTAg-AIRR 0010504-95.2021.5.15.0128

Limitação da condenação aos valores apontados na petição inicial

Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida.

  • Direito do Trabalho
  • Limitação da condenação aos valores apontados na petição inicial
  • +5

14

SET 2026

TSTAg-AIRR 0001279-40.2024.5.17.0015

Enquadramento sindical: categoria profissional diferenciada

A jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que o enquadramento sindical é definido com base na atividade preponderante da empresa (art. 570 da CLT), excepcionada a situação dos empregados vinculados às categorias diferenciadas.

  • Direito do Trabalho
  • Enquadramento sindical
  • +2

14

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000675-25.2024.5.09.0008

Execução: carteiro motociclista

Trata-se de agravo, na fase de execução, interposto pela executada contra decisão unipessoal em que se negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +5

14

SET 2026

TSTAg-EDCiv-AIRR 0000587-25.2020.5.05.0012

Cargo de confiança: pretensão de reexame de fatos e provas

O Tribunal Regional, soberano na análise das provas, concluiu pelo exercício de cargo de confiança com base no exame de contracheques, correspondências eletrônicas e depoimento testemunhal, os quais demonstram a existência de equipe subordinada e remuneração…

  • Direito do Trabalho
  • Cargo de confiança
  • +1

14

SET 2026

TSTAg-AIRR 0001080-34.2023.5.06.0023

Rito sumaríssimo: gratificação de função

Hipótese em que o recurso de revista da reclamada não se viabiliza, porquanto inobservado o artigo 896, §9°, da CLT, uma vez que a parte limitou-se a indicar violação a dispositivo infraconstitucional e divergência jurisprudencial.

  • Direito do Trabalho
  • Rito sumaríssimo
  • +4

14

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000160-87.2024.5.09.0008

Execução: carteiro motociclista

Trata-se de agravo, na fase de execução, interposto pela executada contra decisão monocrática que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +5

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