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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
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Ordenação

661.248 decisões

14

SET 2026

TSTAIRR 0011020-32.2024.5.03.0165

Apelo interposto na vigência da lei n.º 13.467/2017

A despeito das razões expostas pela Agravante, deve ser mantida a decisão monocrática que denegou seguimento ao seu Agravo de Instrumento, por ausência de transcendência.

  • Direito do Trabalho
  • Apelo interposto na vigência da lei n.º 13.467/2017
  • +3

14

SET 2026

TSTAg-AIRR 0100979-23.2022.5.01.0041

Validade do regime 12x36: validade dos registros de ponto

Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida.

  • Direito do Trabalho
  • Validade do regime 12x36
  • +4

14

SET 2026

TSTAg-AIRR 0098500-68.2009.5.02.0014

Execução: diferenças de complementação de aposentadoria

Trata-se de agravo interno, na fase de execução, interposto pelo exequente contra decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +3

14

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000632-02.2024.5.17.0191

Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017: abono pecuniário de férias

A matéria “Abono Pecuniário de Férias” foi aduzida unicamente no Agravo Interno, resultando, portanto, em inovação recursal. Assim, não há falar-se no conhecimento do Agravo Interno, no tópico. Agravo Interno não conhecido, no tópico.

  • Direito do Trabalho
  • Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017
  • +3

14

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000805-15.2024.5.09.0008

Execução: carteiro motociclista

Trata-se de agravo, na fase de execução, interposto pela executada contra decisão monocrática que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +5

14

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000804-65.2023.5.13.0004

Prescrição: anuênios

Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.

  • Direito do Trabalho
  • Prescrição
  • +5

14

SET 2026

TSTAIRR 0010652-53.2022.5.03.0113

Interposição de agravo de instrumento: não cabimento

O recurso cabível contra decisão do primeiro juízo negativo de admissibilidade do recurso de revista, em que constatada a conformidade do acórdão regional com tese vinculante firmada em sede de julgamento de recursos repetitivos, é o agravo interno, nos…

  • Direito do Trabalho
  • Interposição de agravo de instrumento
  • +2

14

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-EDCiv-AIRR 0137800-65.2005.5.02.0050

Transcrição integral do acórdão: não cumprimento

Direito do trabalho. embargos de declaração. transcrição integral do acórdão. art. 896, § 1º-a, i, da CLT. não cumprimento.

  • Direito do Trabalho
  • Transcrição integral do acórdão
  • +1

14

SET 2026

TSTEDCiv-AIRR 0010385-40.2025.5.15.0017

Viés revisional: não cabimento

A questão jurídica trazida a debate foi expressamente analisada no acórdão embargado, consignando-se que “Apesar do inadimplemento de encargos trabalhistas devidos à parte autora, a Corte de origem concluiu que não houve demonstração de que a Administração…

  • Direito do Trabalho
  • Viés revisional
  • +1

14

SET 2026

TSTAIRR 0000421-59.2012.5.04.0122

Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017: execução

O Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021, fixou tese jurídica acerca do índice aplicável para a atualização dos créditos trabalhistas: “à atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial e à correção…

  • Processo Civil
  • Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017
  • +4

14

SET 2026

TSTAIRR 0001369-21.2025.5.07.0038

Decisão interlocutória: irrecorribilidade imediata

O Tribunal Regional declarou a nulidade absoluta de todos os atos processuais praticados a partir da citação inicial, inclusive da sentença de mérito, determinando o retorno imediato dos autos à 2ª Vara do Trabalho de Sobral para que seja designada nova…

  • Direito do Trabalho
  • Decisão interlocutória
  • +2

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