Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.289.965
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, ante a ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.152.885
Os embargos de declaração são cabíveis para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.169.963
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.255.502
No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.259.427
No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.260.369
No caso dos autos, não houve impugnação adequada de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.203.196
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, em ação de indenização por danos morais fundada em comentário ofensivo publicado em perfil de rede social (Instagram),…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.265.157
Impertinente a alegação de "ausência de exame da preliminar de ofensa ao artigo 1.022 do Código de Processo Civil", seja porque sequer houve o manejo de embargos de declaração na origem para eventualmente legitimar a alegada violação (incidência da Súmula n.…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.270.900
Controvérsia acerca acerca da responsabilidade da instituição financeira pela fraude praticada por terceiros no cartão de crédito.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.275.387
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem aprecia de forma clara e fundamentada as questões essenciais à solução da controvérsia, ainda que em sentido contrário ao pretendido pela parte.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.286.090
A ausência de expressa indicação de artigos de lei violados inviabiliza o conhecimento do recurso especial, não bastando a mera menção a dispositivos legais ou a narrativa acerca da legislação federal, aplicando-se o disposto na Súmula n. 284 do STF.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.286.253
No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.712.196
Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.206.556
Os embargos de declaração destinam-se ao saneamento dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 1.890.174
É incabível a interposição de segundo recurso especial contra acórdão proferido em juízo de retratação que aplica tese repetitiva.
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