Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.973.937
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.108.054
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existente no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.152.657
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3.167.804
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.255.498
Na origem, cuida-se de "ação condenatória decorrente da responsabilidade por vício do produto" em que a agravante aduziu, em síntese, que comprou dos agravados um trator que apresentou defeitos desde o seu recebimento, oportunidade em que requereu sua…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.259.284
Inexiste a alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, visto que o Tribunal de origem efetivamente enfrentou a questão relativa às constrições já existentes nas matrículas dos imóveis, no que consignou que outras penhoras não inviabilizariam a constrição…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.264.340
O Tribunal de origem afastou a alegação de prescrição intercorrente, reconhecendo que o lapso temporal em que o processo executivo permaneceu apensado aos embargos à execução não pode ser computado em prejuízo da parte exequente, inexistindo inércia do credor.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.270.470
No caso dos autos, não houve impugnação integral dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.275.288
Consoante dispõe o art. 1.030, § 2º, do CPC/2015, o recurso cabível contra a decisão que nega seguimento a recurso especial, ao fundamento de que o acórdão recorrido está em conformidade com tese fixada em recurso repetitivo, é o agravo interno.
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OUT 2026
STJEDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2.699.977
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.204.693
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 1.611.002
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.290.358
A decisão agravada não conheceu do agravo em recurso especial em razão do óbice da Súmula n. 182/STJ, pois consignou a ausência de impugnação dos fundamentos da origem que obstou a subida do apelo nobre.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.050.935
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.243.282
Os embargos de declaração possuem finalidade integrativa/corretiva restrita às hipóteses do art. 1.022 do CPC, não se prestando à rediscussão do mérito nem à obtenção de efeitos infringentes.
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