Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.269.989
A jurisprudência desta Corte perfilha entendimento no sentido de que, para suprir eventual vício de representação processual, não basta a juntada de procuração ou substabelecimento; é necessário que a outorga de poderes tenha sido efetuada em data anterior à…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.274.786
Não configurada ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, quando o acórdão recorrido apresenta fundamentação suficiente para a solução da controvérsia.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.211.965
Verifica-se, inicialmente, não ter ocorrido ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas e apreciou integralmente a controvérsia posta nos autos.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.282.534
No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
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OUT 2026
STJAgInt no HC 1.131.501
O habeas corpus impetrado contra decisão singular proferida no Tribunal de origem não comporta conhecimento, ressalvada hipótese excepcional de manifesta ilegalidade ou abuso de poder, nos termos da Súmula nº 691/STF.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.289.478
Controvérsia acerca de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
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OUT 2026
STJEDcl nos EDcl no REsp 1.966.264
Os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC, art. 1.022), não se prestando, em regra, à rediscussão do mérito.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.145.165
Os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, eliminar contradição, esclarecer obscuridade ou corrigir erro material, não constituindo via adequada para a reforma do entendimento adotado ou o rejulgamento da causa.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.145.496
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Terceira Turma que, por unanimidade, manteve decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, afastando alegação de negativa de prestação jurisdicional e aplicando os óbices…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.148.861
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.152.001
Embargos de declaração opostos contra acórdão de órgão fracionário que, por unanimidade, não conheceu de agravo interno por ausência de dialeticidade recursal, em contexto de agravo em recurso especial inadmitido por falta de impugnação específica de todos…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.208.301
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno, mantendo decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial interposto em fase de cumprimento de sentença que deferiu a penhora de quotas…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 1.840.660
A controvérsia dos autos resume-se em definir (i) a competência para o processamento e julgamento de ação indenizatória securitária no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e (ii) a presença de interesse jurídico da Caixa Econômica Federal a justificar o…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.238.704
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.679.713
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
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