27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.277.608
Processual civil
No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
- Processo Civil
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27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.288.754
Processual civil
No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
- Processo Civil
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.215.353
Ausência de vícios no julgado: rejulgamento da causa
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
- Processo Civil
- Ausência de vícios no julgado
- +2
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 1.979.223
Previdência privada: revisão de benefício
Em previdência privada fechada, a inclusão dos reflexos de horas extras no benefício complementar exige recomposição prévia e integral da reserva matemática, conforme os Temas Repetitivos nºs 955 e 1.021/STJ e o regulamento do plano.
- Direito do Trabalho
- Previdência privada
- +5
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.294.103
Plano de saúde: cobranças indevidas e negativação
A controvérsia versa sobre manutenção de cobranças de plano de saúde e inscrição em cadastro de inadimplentes após pedido inequívoco de cancelamento formulado pela beneficiária, com reconhecimento de danos morais.
- Processo Civil
- Plano de saúde
- +3
27
OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.103.872
Plano de saúde: reajuste por mudança de faixa etária
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração prestam-se exclusivamente a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto sobre o qual devia se pronunciar o julgador, ou corrigir erro material, não se…
- Direito do Consumidor
- Plano de saúde
- +1
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.257.423
Coisa julgada oriunda de acordo homologado em ação civil pública
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
- Processo Civil
- Coisa julgada oriunda de acordo homologado em ação civil pública
- +4
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.815.450
Execução: redirecionamento aos sócios
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno e manteve o não conhecimento do recurso especial, em controvérsia relativa ao redirecionamento da execução aos sócios de sociedade limitada.
- Processo Civil
- Execução
- +5
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.030.521
Óbice da súmula n. 283/STF: inexistência de omissão ou contradição
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
- Processo Civil
- Óbice da súmula n. 283/STF
- +2
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3.115.877
Vícios do art. 1.022 do CPC: alegação de julgamento ultra petita afastada
Os embargos de declaração exigem demonstração de obscuridade, contradição, omissão ou erro material e não se prestam à rediscussão do mérito nem à obtenção de efeitos infringentes sem a indicação de vício apto a justificar a integração do julgado.
- Processo Civil
- Vícios do art. 1.022 do CPC
- +3
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.158.699
Nulidade de negócio jurídico: incapacidade civil e ausência de quitação
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
- Nulidade de negócio jurídico
- Incapacidade civil e ausência de quitação
- +2
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.172.872
Transporte aéreo internacional: embarque de animal em cabine de aeronave fora dos critérios estabelecidos pelas companhias aéreas
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
- Processo Civil
- Transporte aéreo internacional
- +2
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.256.895
Preclusão consumativa do último recurso interposto
PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. "É vedada a interposição simultânea de dois recursos contra o mesmo ato judicial, ante o princípio da unirrecorribilidade e da ocorrência da preclusão consumativa" (RCD no AREsp n. 1.441.835/SP, relator Ministro Luis Felipe…
- Processo Civil
- Preclusão consumativa do último recurso interposto
- +1
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.260.645
Processual civil
No caso dos autos, não houve impugnação adequada de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
- Processo Civil
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.217.951
Alegação de omissão quanto à suficiência da indicação dos dispositivos legais tidos por violados
Os embargos de declaração destinam-se ao saneamento de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC, não constituindo instrumento adequado para o reexame de matéria já apreciada e decidida.
- Processo Civil
- Inexistência de vício integrativo
- +3