Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.160.813
Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir o erro material, mas, sim, reformar o…
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.177.632
Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir o erro material, mas, sim, reformar…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.188.700
Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos embargos de declaração, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim,…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.212.003
Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos embargos de declaração, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim,…
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.256.146
Agravo interno interposto contra decisão que determinou o sobrestamento do processo com matéria afetada.
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OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.170.829
Os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada, sendo cabíveis apenas para sanar omissão, contradição, obscuridade ou corrigir erro material, não se prestando a rediscutir o mérito da causa.
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OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.254.736
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em ação rescisória fundada no art. 966, V, do CPC, conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, assentando:
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.143.679
Agravo interno contra decisão monocrática que, corrigido erro material, rejeitou alegada deficiência na prestação jurisdicional e não conheceu do recurso especial por incidência das Súmulas n. 7 e 83 do Superior Tribunal de Justiça.
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.912.340
Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o…
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OUT 2026
STJAREsp 3.212.739
Considera-se deficiente de fundamentação o recurso especial que não indica os dispositivos legais supostamente violados pelo acórdão recorrido, circunstância que atrai a incidência, por analogia, da Súmula nº 284 do Supremo Tribunal Federal.
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OUT 2026
STJAREsp 3.083.536
Não há violação dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022 do Código de Processo Civil quando o Tribunal de origem examina as questões relevantes ao julgamento, ainda que em sentido contrário ao interesse da parte.
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OUT 2026
STJAREsp 3.204.174
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem enfrenta, de maneira suficiente e fundamentada, as questões necessárias à solução da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.088.158
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu o agravo para não conhecer do recurso especial, por incidência das Súmulas n. 7 e 83/STJ e ausência de comprovação de divergência jurisprudencial.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.227.352
Não há violação dos arts. 11, 489, § 1º, e 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem examina, de forma clara e suficiente, as questões necessárias à solução da controvérsia, ainda que adote conclusão contrária aos interesses da parte.
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OUT 2026
STJAREsp 2.644.380
O crédito decorrente de contrato de compra e venda com reserva de domínio é extraconcursal.
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