Jurisprudências
TSTEDCiv-AIRR 328-42.2012.5.09.0095
Responsabilidade subsidiária: vícios inexistentes
Relator(a): Liana Chaib
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária
- Vícios inexistentes
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
- Juros
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Juros