11
JUN 2024
TSTROT 179-06.2019.5.23.0000
Termo de ajustamento de conduta: execução
Cuida-se de Mandado de Segurança impetrado contra ato praticado pelo MM.
- Direito do Trabalho
- Termo de ajustamento de conduta
- +5
Jurisprudências
661.248 decisões
11
JUN 2024
TSTROT 179-06.2019.5.23.0000
Cuida-se de Mandado de Segurança impetrado contra ato praticado pelo MM.
11
JUN 2024
TSTAIRR 0011368-09.2020.5.15.0116
Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da segunda reclamada. Agravo conhecido e não provido.
11
JUN 2024
TSTAIRR 0010129-79.2021.5.15.0133
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
11
JUN 2024
TSTAg-AIRR 1001331-21.2016.5.02.0434
Cinge-se a controvérsia em discutir a invalidade ou a inaplicabilidade de norma coletiva que elastece a jornada em turnos ininterruptos para 8 horas quando constatado o labor habitual em sobrejornada, para além do limite pactuado coletivamente e quando em…
10
JUN 2024
STFRE 1.453.749 AgR-ED-EDv-AgR
Ementa: agravo interno em embargos de divergência. ausência de similitude entre os julgados. ausência do necessário cotejo analítico. acórdão embargado em conformidade com a jurisprudência do STF. incidência do art. 332 do regimento interno do STF.…
10
JUN 2024
STJAgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AgInt no CC 158.101
No caso, o acórdão recorrido registrou a seguinte compreensão: "A Justiça do Trabalho, no âmbito da legislação específica, possui competência para desconsiderar a personalidade jurídica, declarar a existência de grupo econômico e redirecionar a execução em…
10
JUN 2024
STFARE 1.487.482 AgR
O Tribunal, por maioria, deu provimento ao agravo regimental e negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do voto do Ministro Flávio Dino, Redator para o acórdão, vencidos os Ministros Alexandre de Moraes…
05
JUN 2024
TSTAIRR 0100582-48.2020.5.01.0262
A SBDI-1 do TST decidiu que, para se atender ao disposto no citado art. 896, § 1º-A, I, da CLT, no recurso de revista deve estar transcrito expressamente o trecho da decisão recorrida no qual tenha sido apreciada a matéria objeto do recurso.
05
JUN 2024
TSTRR 1000654-41.2022.5.02.0317
In casu,o Tribunal Regional decidiu que a Administração Pública, na qualidade de tomadora dos serviços, é subsidiariamente responsável pela integralidade da dívida trabalhista, porquanto o ente público não se desincumbiu do ônus de provar o cumprimento do…
05
JUN 2024
TSTAIRR 0000741-92.2019.5.05.0201
Em observância ao princípio processual da dialeticidade, para o êxito do recurso apresentado, a parte deve atacar específica e individualmente os fundamentos indicados na decisão que pretende reformar, o que não se verificou na hipótese.
05
JUN 2024
TSTAg-AIRR 1317-75.2019.5.12.0012
O Tribunal a quo não se furtou de entregar a totalidade da prestação jurisdicional a que se encontra constitucionalmente obrigado, tendo formado a sua convicção em conformidade com as circunstâncias, os fatos e as provas dos autos, além de indicar os motivos…
05
JUN 2024
TSTAg-AIRR 1685-51.2016.5.12.0057
Em face da potencial má aplicação, por parte do Tribunal de origem, da Súmula nº 218 desta Corte, deve ser dado provimento ao agravo. Agravo conhecido e provido.
04
JUN 2024
TSTAIRR 0000276-88.2023.5.07.0039
Estando a decisão proferida no segundo grau de jurisdição em conformidade com a jurisprudência pacífica do TST, o seguimento do apelo encontra óbice na Súmula n.º 333 do TST e no art. 896, § 7.º, da CLT.
04
JUN 2024
STFPet 11.573 rito
Após o voto do Ministro Alexandre de Moraes, que rejeitava a queixa-crime, indicou o adiamento do julgamento a Ministra Cármen Lúcia, Relatora. Primeira Turma, 3.6.2025. Decisão:
04
JUN 2024
TSTAg-RR 1000153-51.2022.5.02.0232
In casu, o Tribunal Regional decidiu que a Administração Pública, na qualidade de tomadora dos serviços, é subsidiariamente responsável pela integralidade da dívida trabalhista, porquanto o ente público não se desincumbiu do ônus de provar o cumprimento do…
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