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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

11

JUN 2024

TSTAIRR 0010129-79.2021.5.15.0133

Prescrição: diferenças salariais

Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

  • Direito do Trabalho
  • Prescrição
  • +1

11

JUN 2024

TSTAg-AIRR 1001331-21.2016.5.02.0434

Turno ininterrupto de revezamento: elastecimento

Cinge-se a controvérsia em discutir a invalidade ou a inaplicabilidade de norma coletiva que elastece a jornada em turnos ininterruptos para 8 horas quando constatado o labor habitual em sobrejornada, para além do limite pactuado coletivamente e quando em…

  • Direito do Trabalho
  • Turno ininterrupto de revezamento
  • +5

10

JUN 2024

STFRE 1.453.749 AgR-ED-EDv-AgR

Plenário, Sessão Virtual de 24.4.2026 a 4.5.2026

Ementa: agravo interno em embargos de divergência. ausência de similitude entre os julgados. ausência do necessário cotejo analítico. acórdão embargado em conformidade com a jurisprudência do STF. incidência do art. 332 do regimento interno do STF.…

  • Plenário, Sessão Virtual de 24.4.2026 a 4.5.2026

10

JUN 2024

STJAgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AgInt no CC 158.101

Repercussão geral: sobrestamento determinado pelo supremo tribunal federal

No caso, o acórdão recorrido registrou a seguinte compreensão: "A Justiça do Trabalho, no âmbito da legislação específica, possui competência para desconsiderar a personalidade jurídica, declarar a existência de grupo econômico e redirecionar a execução em…

  • Direito Constitucional
  • Repercussão geral
  • +2

10

JUN 2024

STFARE 1.487.482 AgR

Plenário, Sessão Virtual de 20.9.2024 a 27.9.2024

O Tribunal, por maioria, deu provimento ao agravo regimental e negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do voto do Ministro Flávio Dino, Redator para o acórdão, vencidos os Ministros Alexandre de Moraes…

  • Plenário, Sessão Virtual de 20.9.2024 a 27.9.2024

05

JUN 2024

TSTAIRR 0100582-48.2020.5.01.0262

Responsabilidade subsidiária: ente público

A SBDI-1 do TST decidiu que, para se atender ao disposto no citado art. 896, § 1º-A, I, da CLT, no recurso de revista deve estar transcrito expressamente o trecho da decisão recorrida no qual tenha sido apreciada a matéria objeto do recurso.

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +3

05

JUN 2024

TSTRR 1000654-41.2022.5.02.0317

Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: terceirização

In casu,o Tribunal Regional decidiu que a Administração Pública, na qualidade de tomadora dos serviços, é subsidiariamente responsável pela integralidade da dívida trabalhista, porquanto o ente público não se desincumbiu do ônus de provar o cumprimento do…

  • Direito do Trabalho
  • Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
  • +5

05

JUN 2024

TSTAIRR 0000741-92.2019.5.05.0201

Desconsideração da personalidade jurídica: vigência da lei nº 13.467/2017

Em observância ao princípio processual da dialeticidade, para o êxito do recurso apresentado, a parte deve atacar específica e individualmente os fundamentos indicados na decisão que pretende reformar, o que não se verificou na hipótese.

  • Direito do Trabalho
  • Desconsideração da personalidade jurídica
  • +3

05

JUN 2024

TSTAg-AIRR 1317-75.2019.5.12.0012

Negativa de prestação jurisdicional: não ocorrência

O Tribunal a quo não se furtou de entregar a totalidade da prestação jurisdicional a que se encontra constitucionalmente obrigado, tendo formado a sua convicção em conformidade com as circunstâncias, os fatos e as provas dos autos, além de indicar os motivos…

  • Direito Constitucional
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +5

04

JUN 2024

TSTAIRR 0000276-88.2023.5.07.0039

Responsabilidade subsidiária: poder público

Estando a decisão proferida no segundo grau de jurisdição em conformidade com a jurisprudência pacífica do TST, o seguimento do apelo encontra óbice na Súmula n.º 333 do TST e no art. 896, § 7.º, da CLT.

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +3

04

JUN 2024

TSTAg-RR 1000153-51.2022.5.02.0232

Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: terceirização

In casu, o Tribunal Regional decidiu que a Administração Pública, na qualidade de tomadora dos serviços, é subsidiariamente responsável pela integralidade da dívida trabalhista, porquanto o ente público não se desincumbiu do ônus de provar o cumprimento do…

  • Direito do Trabalho
  • Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
  • +5

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