Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

04

JUN 2024

TSTEmb 1000767-21.2021.5.02.0255

Responsabilidade subsidiária: poder público

Estando a decisão proferida no segundo grau de jurisdição em conformidade com a jurisprudência pacífica do TST, o seguimento do apelo encontra óbice na Súmula n.º 333 do TST e no art. 896, § 7.º, da CLT.

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +3

04

JUN 2024

TSTRR 0000104-34.2023.5.09.0026

Terceirização: administração pública

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC 16, firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa in eligendo ou in vigilando da Administração Pública, viável se torna a sua responsabilização subsidiária pelos encargos devidos ao…

  • Direito do Trabalho
  • Terceirização
  • +4

04

JUN 2024

TSTRR 0000227-56.2022.5.05.0033

Responsabilidade subsidiária: poder público

Estando a decisão proferida no segundo grau de jurisdição em conformidade com a jurisprudência pacífica do TST, o seguimento do apelo encontra óbice na Súmula n.º 333 do TST e no art. 896, § 7.º, da CLT.

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +3

04

JUN 2024

TSTRR 0000031-81.2020.5.05.0122

Responsabilidade subsidiária: poder público

Estando a decisão proferida no segundo grau de jurisdição em conformidade com a jurisprudência pacífica do TST, o seguimento do apelo encontra óbice na Súmula n.º 333 do TST e no art. 896, § 7.º, da CLT.

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +3

04

JUN 2024

TSTRR 0001282-03.2021.5.05.0122

Responsabilidade subsidiária: poder público

Estando a decisão proferida no segundo grau de jurisdição em conformidade com a jurisprudência pacífica do TST, o seguimento do apelo encontra óbice na Súmula n.º 333 do TST e no art. 896, § 7.º, da CLT.

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +3

04

JUN 2024

TSTRR 0000563-41.2022.5.05.0007

Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: terceirização

In casu, o Tribunal Regional decidiu que a Administração Pública, na qualidade de tomadora dos serviços, é subsidiariamente responsável pela integralidade da dívida trabalhista, porquanto o ente público não se desincumbiu do ônus de provar o cumprimento do…

  • Direito do Trabalho
  • Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
  • +5

04

JUN 2024

TSTAIRR 0010824-78.2021.5.03.0032

Apelo interposto após a vigência da lei nº 13.467/2017

A transcrição integral dos fundamentos do capítulo do acórdão recorrido, sem indicação expressa e destacada do trecho que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, não atende o disposto no artigo 896, § 1º-A, I, da CLT.

  • Direito do Trabalho
  • Apelo interposto após a vigência da lei nº 13.467/2017
  • +5

04

JUN 2024

TSTRR 0000236-36.2022.5.05.0221

Administração pública: responsabilidade subsidiária –culpa in vigilando comprovada

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC nº 16, ao declarar a constitucionalidade do artigo 71, § 1º, da Lei nº 8.666/1993, estabeleceu que o mero inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da empresa prestadora de serviços não transfere à…

  • Direito do Trabalho
  • Administração pública
  • +2

04

JUN 2024

TSTRR 0000387-08.2023.5.05.0531

Responsabilidade subsidiária: poder público

Estando a decisão proferida no segundo grau de jurisdição em conformidade com a jurisprudência pacífica do TST, o seguimento do apelo encontra óbice na Súmula n.º 333 do TST e no art. 896, § 7.º, da CLT.

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +4

04

JUN 2024

STFADI 7.180 ED

Plenário, Sessão Virtual de 18.10.2024 a 25.10.2024

O Tribunal, por maioria, conheceu parcialmente do presente recurso e, nessa extensão, acolheu os embargos de declaração apenas para, conferindo efeitos ex nunc ao acórdão embargado, preservar os efeitos jurídicos dos atos já praticados pelos ocupantes de…

  • Plenário, Sessão Virtual de 18.10.2024 a 25.10.2024

04

JUN 2024

STFRcl 65.050 AgR

Presidência do Ministro Cristiano Zanin: primeira Turma, 18.3.2025

Ementa: agravo interno em reclamação. direito do trabalho. lei 8.878/1994. anistia. decisão que determina remuneração em caráter retroativo de funcionário anistiado. alegação de ofensa à súmula vinculantes 10. ocorrência. afastamento indevido de previsão…

  • Presidência do Ministro Cristiano Zanin
  • Primeira Turma, 18.3.2025

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, cookies de medição: o Google Analytics, que mede a audiência de forma agregada, e um identificador aleatório que liga as buscas feitas neste navegador. Saiba mais na Política de privacidade.