Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

12

JUN 2024

TSTRR 1030-05.2021.5.12.0025

Adicional de insalubridade: agente comunitário de saúde

A insurgência do reclamado é calcada exclusivamente em suposta divergência jurisprudencial. Contudo, os paradigmas oriundos de Tribunais Regionais são inservíveis ao cotejo de teses, pois carecem de fonte de publicação oficial.

  • Direito do Trabalho
  • Adicional de insalubridade
  • +3

12

JUN 2024

TSTAIRR 0100978-47.2020.5.01.0481

Terceirização: administração pública

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC 16, firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa in eligendo ou in vigilando da Administração Pública, viável se torna a sua responsabilização subsidiária pelos encargos devidos ao…

  • Direito do Trabalho
  • Terceirização
  • +4

12

JUN 2024

TSTEDCiv-Ag-RR-RR 0011233-89.2019.5.03.0043

Omissão: não ocorrência

As razões apresentadas pela embargante evidenciam o mero inconformismo com as teses jurídicas adotadas de forma fundamentada pela Turma julgadora, bem como a pretensão infringente do presente recurso, que não se coaduna com o escopo dos embargos de…

  • Direito do Trabalho
  • Omissão
  • +1

12

JUN 2024

TSTAIRR 1000443-32.2020.5.02.0072

Motoristas e entregadores de plataforma digital: ausência de prática de ilícito pela empregadora durante o período de pandemia

Havendo, no acórdão, a descrição das razões de decidir do órgão julgador, tem-se por atendida a exigência de prestação jurisdicional completa, ainda que o resultado do julgamento seja contrário ao interesse da parte, como ocorre neste caso, estando intactos…

  • Direito Civil
  • Motoristas e entregadores de plataforma digital
  • +4

12

JUN 2024

TSTRRAg 416-41.2021.5.20.0004

Rito sumaríssimo agravo de instrumento interposto pela reclamada diferença salarial

O Tribunal Regional, sobre as diferenças salariais, destacou que , no " Acordo Coletivo de Trabalho juntado no ID 4e4c86d, existe previsão de contraprestação abaixo do salário-mínimo legal para os funcionários que cumprem carga horária inferior a 180 horas…

  • Direito Civil
  • Descontos indevidos
  • +5

12

JUN 2024

TSTAg-ED-RR 157-57.2019.5.11.0007

Redecard s/a: objeto social

Conforme registrado no acórdão regional, o objeto social da REDECARD S/A. consiste em "(i) coordenação dos pagamentos recebimentos rede de estabelecimentos credenciados, mediante captura, transmissão, processamento dos dados liquidação das transações…

  • Direito do Trabalho
  • Redecard s/a
  • +5

12

JUN 2024

TSTAIRR 10256-76.2023.5.15.0123

Publicação na vigência da lei nº 13.467/2017: terceirização

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 760.931, submetido ao regime de repercussão geral, fixou a tese de que " o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere automaticamente ao Poder…

  • Direito do Trabalho
  • Publicação na vigência da lei nº 13.467/2017
  • +5

11

JUN 2024

TSTAg-AIRR 0011019-95.2022.5.03.0107

Vigência da lei nº 13.467/2017: inobservância do princípio da dialeticidade

Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. Inteligência da Súmula n. 422, I, do TST.

  • Direito do Trabalho
  • Vigência da lei nº 13.467/2017
  • +2

11

JUN 2024

TSTAIRR 0010801-65.2021.5.15.0011

Terceirização: administração pública

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC 16, firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa in eligendo ou in vigilando da Administração Pública, viável se torna a sua responsabilização subsidiária pelos encargos devidos ao…

  • Direito do Trabalho
  • Terceirização
  • +4

11

JUN 2024

TSTRR 0000767-65.2021.5.05.0122

Terceirização: administração pública

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC 16, firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa in eligendo ou in vigilando da Administração Pública, viável se torna a sua responsabilização subsidiária pelos encargos devidos ao…

  • Direito do Trabalho
  • Terceirização
  • +4

11

JUN 2024

TSTAIRR 0000054-51.2023.5.05.0371

Responsabilidade subsidiária: poder público

Estando a decisão proferida no segundo grau de jurisdição em conformidade com a jurisprudência pacífica do TST, o seguimento do apelo encontra óbice na Súmula n.º 333 do TST e no art. 896, § 7.º, da CLT.

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +3

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, cookies de medição: o Google Analytics, que mede a audiência de forma agregada, e um identificador aleatório que liga as buscas feitas neste navegador. Saiba mais na Política de privacidade.