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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

28

JUN 2024

STFRcl 63.420 AgR

Segunda Turma, Sessão Virtual de 22.11.2024 a 29.11.2024

Nas demandas referentes a vínculo estabelecido entre servidores celetistas e a Administração, esta Corte, privilegiando a segurança jurídica, estabeleceu modulação dos efeitos da decisão para manter na Justiça do Trabalho, até o trânsito em julgado e…

  • Segunda Turma, Sessão Virtual de 22.11.2024 a 29.11.2024

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JUN 2024

STFACO 1.164 AgR

Plenário, Sessão Virtual de 15.11.2024 a 26.11.2024

O Supremo Tribunal Federal tem reconhecido a existência de potencial conflito federativo, apto a instaurar a sua competência originária para processar e julgar o feito, nos moldes do previsto no art. 102, I, "f", da Constituição Federal, nas discussões que…

  • Plenário, Sessão Virtual de 15.11.2024 a 26.11.2024

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JUN 2024

STFACO 1.236 AgR

Plenário, Sessão Virtual de 15.11.2024 a 26.11.2024

O Supremo Tribunal Federal tem reconhecido a existência de potencial conflito federativo, apto a instaurar a sua competência originária para processar e julgar o feito, nos moldes do previsto no art. 102, I, "f", da Constituição Federal, nas discussões que…

  • Plenário, Sessão Virtual de 15.11.2024 a 26.11.2024

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JUN 2024

STFADPF 787 rito

Ausente, por motivo de licença médica, o Ministro Dias Toffoli

O Tribunal, por unanimidade, converteu o julgamento do referendo da medida cautelar em julgamento de mérito para confirmar a medida cautelar anteriormente deferida e julgar procedente a arguição de descumprimento de preceito fundamental, de modo a determinar…

  • Direito Médico e da Saúde
  • Ausente, por motivo de licença médica, o Ministro Dias Toffoli
  • +2

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JUN 2024

STFADI 7.174 rito

Plenário, Sessão Virtual de 22.11.2024 a 29.11.2024

No julgamento da ADI 5.127, o Supremo firmou o entendimento pela indispensável pertinência temática entre o objeto da emenda parlamentar e o texto originário da medida provisória.

  • Plenário, Sessão Virtual de 22.11.2024 a 29.11.2024

28

JUN 2024

STFRcl 56.393 AgR-segundo-ED

Segunda Turma, Sessão Virtual de 20.9.2024 a 27.9.2024

A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 15.11.2024 a 26.11.2024.

  • Segunda Turma, Sessão Virtual de 20.9.2024 a 27.9.2024

28

JUN 2024

STFADI 7.466 rito

(ii) a identidade dos requisitos de escolaridade para o ingresso no cargo público

EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Normas da Constituição do Estado do Acre, com a redação da Emenda Constitucional nº 63/22. Expressão “socioeducativo” do caput e do § 1º do art. 134-A. Inconstitucionalidade declarada na ADI nº 7.229.

  • Tudo nos termos do voto do Relator
  • Plenário, Sessão Virtual de 1.11.2024 a 11.11.2024

28

JUN 2024

STFRcl 62.701 AgR

Segunda Turma, Sessão Virtual de 6.9.2024 a 13.9.2024

Suspensão do pagamento de prestação pecuniária mensal devida a ex-governador com fundamento na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.601/MT.

  • Segunda Turma, Sessão Virtual de 6.9.2024 a 13.9.2024

28

JUN 2024

STFHC 242.078 AgR

Segunda Turma, Sessão Virtual de 18.10.2024 a 25.10.2024

A Segunda Turma tem entendimento no sentido de que o ANPP é possível a processos ainda em curso até o trânsito em julgado, isto é, com sentença que ainda não transitou em julgado, desde que o acusado tenha formulado o pedido de análise do ANPP na primeira…

  • Segunda Turma, Sessão Virtual de 18.10.2024 a 25.10.2024

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JUN 2024

STFAP 2.331 rito

Atos antidemocráticos de 8/1

Competência deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL para processamento e julgamento da presente ação penal, em face de evidente conexão entre as condutas denunciadas e aquelas investigadas no âmbito mais abrangente dos procedimentos envolvendo investigados com…

  • Direito Penal
  • Atos antidemocráticos de 8/1

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JUN 2024

STFAP 1.186 AgR-segundo

Prisão preventiva: garantia da ordem pública e aplicação da lei penal

Nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da…

  • Direito Penal
  • Prisão preventiva
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