Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

03

SET 2024

TSTAg-AIRR 976-10.2023.5.13.0003

Reclamada: adicional de periculosidade

Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).

  • Direito do Trabalho
  • Reclamada
  • +5

03

SET 2024

TSTAg-AIRR 1001039-53.2022.5.02.0037

Reclamada: rito sumaríssimo

Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).

  • Direito Civil
  • Reclamada
  • +5

03

SET 2024

TSTAg-ROT 1002848-92.2022.5.02.0000

Penhora de percentual do salário e de proventos de aposentadoria

A jurisprudência desta Subseção II Especializada em Dissídios individuais é no sentido de que não há ilegalidade ou abusividade no ato proferido na vigência do Código de Processo Civil de 2015 que determina a penhora de salário e proventos de aposentadoria…

  • Processo Civil
  • Penhora de percentual do salário e de proventos de aposentadoria
  • +2

02

SET 2024

TSTAg-ED-ED-RO 3441-90.2012.5.02.0000

Indenização por perdas e danos: juros de mora

Trata-se de agravo interposto pela instituição financeira autora da ação rescisória, em face de decisão da Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, que negou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento nos Temas 248 e 660 de repercussão…

  • Direito do Trabalho
  • Indenização por perdas e danos
  • +4

02

SET 2024

TSTRR-AIRR 0000417-52.2023.5.08.0210

I) agravo de instrumento em recurso de revista do estado do amapá

Diante do entendimento fixado pelo STF na ADC 16 e no precedente de repercussão geral RE 760.931 (leading case do Tema 246), é de se dar provimento ao agravo de instrumento, ante a possível violação do art. 71, § 1º, da Lei 8.666/93, por decisão regional que…

  • Direito Constitucional
  • I) agravo de instrumento em recurso de revista do estado do amapá
  • +3

30

AGO 2024

STFRcl 57.848 AgR

Presidência do Ministro Alexandre de Moraes: primeira Turma, 24.9.2024

Após os votos dos Ministros Luiz Fux, Relator, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, que negavam provimento ao agravo; e dos votos dos Ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, que o conheciam para julgar procedente a Reclamação, pediu vista dos autos o…

  • Presidência do Ministro Alexandre de Moraes
  • Primeira Turma, 24.9.2024

30

AGO 2024

STFADI 7.441 rito

Quanto ao art. 1º da LC nº 167/2022 do Estado de Minas Gerais

Após o voto complementado do Ministro Gilmar Mendes (Relator), que 1) conhecia, em parte, da presente ação direta de inconstitucionalidade e, na parte conhecida, julgava parcialmente procedente o pedido, para (i) declarar a inconstitucionalidade do art. 15…

  • Quanto ao art. 1º da LC nº 167/2022 do Estado de Minas Gerais
  • Plenário, Sessão Virtual de 11.10.2024 a 18.10.2024

30

AGO 2024

STFRE 1.363.013 rito

Tudo nos termos do voto do Relator: plenário, Sessão Virtual de 6.12.2024 a 13.12.2024

Vida gerador de benefício livre (VGBL) e plano gerador de benefício livre (PGBL). Falecimento do titular. Repasse aos beneficiários de direitos e valores relativos aos citados planos. Inexistência de fato gerador do imposto. Diferimento do imposto.

  • Tudo nos termos do voto do Relator
  • Plenário, Sessão Virtual de 6.12.2024 a 13.12.2024

30

AGO 2024

STFRE 1.503.115 AgR

Primeira Turma, Sessão Virtual de 15.11.2024 a 26.11.2024

Ementa: agravo interno no recurso extraordinário. penal e processual penal. crime de porte ilegal de arma de fogo. prisão em flagrante efetuada pela guarda municipal considerada ilegal pelo tribunal a quo. reconhecimento da licitude da prova na decisão…

  • Primeira Turma, Sessão Virtual de 15.11.2024 a 26.11.2024

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, cookies de medição: o Google Analytics, que mede a audiência de forma agregada, e um identificador aleatório que liga as buscas feitas neste navegador. Saiba mais na Política de privacidade.