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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

03

SET 2024

TSTAg-EDCiv-RR 1001106-73.2022.5.02.0051

Diferenças salariais: plano de cargos e salários

A jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que as promoções por antiguidade têm sua concessão vinculada tão somente à verificação do critério objetivo alusivo ao tempo de serviço, não se exigindo o cumprimento de outros requisitos, tais como…

  • Direito do Trabalho
  • Diferenças salariais
  • +3

03

SET 2024

TSTAg-RR 0010018-68.2021.5.03.0153

Horas extras: intervalo intrajornada

A parte agravante não apresenta argumentos capazes de desconstituir o fundamento da decisão agravada que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.

  • Direito do Trabalho
  • Horas extras
  • +2

03

SET 2024

TSTAg-AIRR 0000292-30.2021.5.05.0019

Apelo interposto após a vigência da lei nº 13.467/2017

Com efeito, cumpre registrar que, no presente caso, a decisão agravada aplicou o óbice contido no art. 896, § 1º-A, I, da CLT.

  • Direito do Trabalho
  • Apelo interposto após a vigência da lei nº 13.467/2017
  • +4

03

SET 2024

TSTAg-AIRR 1000804-57.2021.5.02.0446

Justa causa: improbidade e nepotismo

A ocorrência de nulidade por negativa de prestação jurisdicional estará caracterizada na hipótese de ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos relevantes para a controvérsia, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria à instância…

  • Direito do Trabalho
  • Justa causa
  • +2

03

SET 2024

TSTAg-AIRR 0010248-81.2023.5.18.0005

Critério para o cálculo do adicional por tempo de serviço

No caso dos autos, a Corte de origem acolheu a prejudicial de mérito e pronunciou a prescrição total e prejudicada, portanto, a análise, das diferenças salariais e reflexos.

  • Direito do Trabalho
  • Critério para o cálculo do adicional por tempo de serviço
  • +2

03

SET 2024

TSTAg-AIRR 0000336-85.2021.5.05.0201

Deserção: entidade beneficente

Confirma-se a decisão unipessoal que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela ré, porquanto o recurso de revista, à míngua de comprovação do recolhimento do depósito recursal, não atende o pressuposto extrínseco de preparo.

  • Direito do Trabalho
  • Deserção
  • +2

03

SET 2024

TSTROT 0011802-54.2021.5.03.0000

Sentença homologatória de acordo: lide simulada

O Tribunal Pleno desta Corte Superior, no julgamento do IncJulgRREmbRep-1000-71.2012.5.06.0018, fixou tese no sentido de que, sob a égide do CPC de 2015, é cabível a ação rescisória com objetivo de desconstituir sentença homologatória de transação.

  • Direito do Trabalho
  • Sentença homologatória de acordo
  • +5

03

SET 2024

TSTEDCiv-Ag-Ag-AR 1000771-72.2019.5.00.0000

Omissão: ausência de vício

O exame das razões dos presentes embargos de declaração revela que o Embargante apenas busca o reexame do julgado, o que não se mostra admissível por meio da via processual eleita.

  • Direito do Trabalho
  • Omissão
  • +1

03

SET 2024

TSTAg-AIRR 0010808-88.2022.5.03.0065

Apelo interposto após a vigência da lei nº 13.467/2017

Com efeito, cumpre registrar que, no presente caso, a decisão agravada aplicou o óbice contido no art. 896, § 1º-A, I, da CLT.

  • Processo Civil
  • Apelo interposto após a vigência da lei nº 13.467/2017
  • +5

03

SET 2024

TSTRR-Ag-RR 0000451-55.2023.5.10.0021

Rito sumaríssimo: conab

Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido.

  • Direito do Trabalho
  • Rito sumaríssimo
  • +4

03

SET 2024

TSTAg-AIRR 976-10.2023.5.13.0003

Reclamada: adicional de periculosidade

Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).

  • Direito do Trabalho
  • Reclamada
  • +5

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