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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

06

SET 2024

STFRcl 70.073 AgR

Ausência de esgotamento de instância

A parte agravante não logrou demonstrar, no ajuizamento da reclamação, o esgotamento dos meios recursais para se questionar a decisão reclamada.

  • Ausência de esgotamento de instância

06

SET 2024

STFRcl 67.776 AgR

Reajustaram os votos os Ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques

Tema nº 725 da Repercussão Geral (RE nº 958.252) e ADPF nº 324. Prestação de serviços na empresa contratante por pessoa jurídica unipessoal que atua como representante comercial. Existência de aderência estrita entre o ato reclamado e os paradigmas da Corte.

  • Reajustaram os votos os Ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques
  • Presidência do Ministro Edson Fachin

06

SET 2024

STFRcl 69.588 MC-Ref

Prisão preventiva: audiência de custódia

Liminar deferida em parte para determinar, no prazo de 24 (vinte e quatro horas), a realização de audiência de apresentação. Liminar referendada.

  • Processo Penal
  • Prisão preventiva
  • +5

05

SET 2024

STFADI 6.055 rito

Não votaram os Ministros Cármen Lúcia e Nunes Marques, ausentes ocasionalmente

Direito tributário. lei 13.043/2014, decreto 8.415/2015 e alterações posteriores. regime especial de reintegração de valores tributários para empresas exportadoras reintegra. benefício fiscal. natureza jurídica de subvenção econômica. redução dos percentuais…

  • Presidência do Ministro Luís Roberto Barroso
  • Plenário, 2.10.2024

05

SET 2024

STFADI 6.040 rito

Não votaram os Ministros Cármen Lúcia e Nunes Marques, ausentes ocasionalmente

Direito tributário. lei 13.043/2014, decreto 8.415/2015 e alterações posteriores. regime especial de reintegração de valores tributários para empresas exportadoras reintegra. benefício fiscal. natureza jurídica de subvenção econômica. redução dos percentuais…

  • Presidência do Ministro Luís Roberto Barroso
  • Plenário, 2.10.2024

04

SET 2024

TSTAg-RRAg-RRAg 0011866-16.2019.5.15.0060

Horas extras não autorizadas: defeito de transcrição

O art. 896, § 1º-A, I a III, da CLT, introduzido pela Lei nº 13.015/2014, inseriu novo pressuposto de admissibilidade do recurso de revista, consubstanciado na necessidade de a parte indicar, em razões recursais, os trechos do acórdão regional que evidenciem…

  • Direito do Trabalho
  • Horas extras não autorizadas
  • +4

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