06
SET 2024
STFRcl 69.310 ED-AgR
Inaplicabilidade, ao caso: constitucionalidade do art. 535, §§ 5º e 7º, do CPC
Agravo regimental nos embargos de declaração na reclamação.
- Direito Constitucional
- Inaplicabilidade, ao caso
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Jurisprudências
661.248 decisões
06
SET 2024
STFRcl 69.310 ED-AgR
Agravo regimental nos embargos de declaração na reclamação.
06
SET 2024
STFRcl 69.386 AgR
Impugnação de decisão proferida na fase de execução que rejeitou o pedido de reconhecimento da inexigibilidade do título executivo judicial. Art. 988, § 5º, I, do CPC e Súmula 734/STF. Inaplicabilidade, ao caso. Conhecimento da reclamação.
06
SET 2024
STFRcl 69.528 AgR
Impugnação de decisão proferida na fase de execução que rejeitou o pedido de reconhecimento da inexigibilidade do título executivo judicial. Art. 988, § 5º, I, do CPC e Súmula 734/STF. Inaplicabilidade, ao caso. Conhecimento da reclamação.
06
SET 2024
STFRcl 69.642 AgR
Salvo na hipótese de salvaguarda da eficácia de súmula vinculante (art. 103-A, § 3º, da CF/88), a instauração da competência originária do STF em sede reclamatória pressupõe a existência de ato judicial. Precedentes.
06
SET 2024
STFRcl 70.073 AgR
A parte agravante não logrou demonstrar, no ajuizamento da reclamação, o esgotamento dos meios recursais para se questionar a decisão reclamada.
06
SET 2024
STFRcl 67.776 AgR
Tema nº 725 da Repercussão Geral (RE nº 958.252) e ADPF nº 324. Prestação de serviços na empresa contratante por pessoa jurídica unipessoal que atua como representante comercial. Existência de aderência estrita entre o ato reclamado e os paradigmas da Corte.
06
SET 2024
STFRcl 69.556 MC-Ref
Liminar deferida para determinar, até o julgamento do mérito desta reclamação, a suspensão dos efeitos de medidas de execução judicial de débitos trabalhistas contra a Empresa Pública em comento. Liminar referendada.
06
SET 2024
STFAP 1.384 AgR
Nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da…
06
SET 2024
STFRcl 69.588 MC-Ref
Liminar deferida em parte para determinar, no prazo de 24 (vinte e quatro horas), a realização de audiência de apresentação. Liminar referendada.
06
SET 2024
STFRE 1.414.395 AgR
Aplicação do enunciado nº 33 da Súmula Vinculante. Inaplicabilidade do Art. 57 da Lei Nº 8.213, de 1991. Reconhecimento de Atividade de Risco. Impossibilidade. Provimento do Agravo Regimental. Improcedência do Pedido.
05
SET 2024
STFADI 6.055 rito
Direito tributário. lei 13.043/2014, decreto 8.415/2015 e alterações posteriores. regime especial de reintegração de valores tributários para empresas exportadoras reintegra. benefício fiscal. natureza jurídica de subvenção econômica. redução dos percentuais…
05
SET 2024
STFADI 6.040 rito
Direito tributário. lei 13.043/2014, decreto 8.415/2015 e alterações posteriores. regime especial de reintegração de valores tributários para empresas exportadoras reintegra. benefício fiscal. natureza jurídica de subvenção econômica. redução dos percentuais…
04
SET 2024
STJAgInt nos EAREsp 1.570.153
No caso dos autos, a embargante narrou que a controvérsia advém de cumprimento de sentença proferida em ação de indenização. Argui que a parte embargada apresentou cálculos que foram impugnados.
04
SET 2024
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-AIRR 0000298-61.2021.5.12.0045
Inexistentes quaisquer dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos de declaração desprovidos.
04
SET 2024
TSTAg-RRAg-RRAg 0011866-16.2019.5.15.0060
O art. 896, § 1º-A, I a III, da CLT, introduzido pela Lei nº 13.015/2014, inseriu novo pressuposto de admissibilidade do recurso de revista, consubstanciado na necessidade de a parte indicar, em razões recursais, os trechos do acórdão regional que evidenciem…
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