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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

04

SET 2024

STJREsp 1.955.981

Negativa de prestação jurisdicional: ausente

Ação civil pública, ajuizada em 31/5/2017, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 21/1/2021 e concluso ao gabinete em 24/8/2021.

  • Direito Digital e Proteção de Dados
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +5

04

SET 2024

TSTAg-RR 875-62.2010.5.09.0092

Horas in itinere: redução por norma coletiva

O Supremo Tribunal Federal, na oportunidade do julgamento do ARE 1121633, com repercussão geral reconhecida, fixou a tese de que: " São constitucionais os acordos e as convenções coletivos que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuam…

  • Direito do Trabalho
  • Horas in itinere
  • +5

04

SET 2024

TSTRRAg 798-57.2019.5.09.0021

CPC/2015: programa de incentivo variável (piv)

Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo de instrumento conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa .

  • Direito Civil
  • CPC/2015
  • +5

04

SET 2024

TSTAg-ED-RRAg 1188-46.2016.5.17.0009

Turnos ininterruptos de revezamento: jornada superior a oito horas diárias

Cinge-se a controvérsia em saber se norma coletiva que autoriza o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento em jornadas superiores a 8 horas diárias, bem como quando há prestação habitual de horas extraordinárias, deve ser considerada válida, à luz da…

  • Direito do Trabalho
  • Turnos ininterruptos de revezamento
  • +4

04

SET 2024

TSTAg-RR 917-95.2010.5.04.0401

Pré-contratação de horas extras autorizada em norma coletiva

Cinge-se a controvérsia a se definir pela ratio da Súmula 199/TST ao caso, bem como pela validade (ou não) da pré-contratação de horas extras, autorizada mediante norma coletiva.

  • Direito Constitucional
  • Pré-contratação de horas extras autorizada em norma coletiva
  • +5

03

SET 2024

TSTAIRR 0020399-52.2021.5.04.0010

Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: terceirização

In casu, o Tribunal Regional decidiu que a Administração Pública, na qualidade de tomadora dos serviços, é subsidiariamente responsável pela integralidade da dívida trabalhista, porquanto o ente público não se desincumbiu do ônus de provar o cumprimento do…

  • Direito do Trabalho
  • Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
  • +5

03

SET 2024

TSTAg-RR 0010837-43.2016.5.03.0100

Responsabilidade subsidiária: tomador dos serviços

Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela segunda reclamada. Agravo Interno conhecido e não provido.

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

03

SET 2024

TSTAg-AIRR 0101219-87.2019.5.01.0341

Execução: prescrição intercorrente

Confirma-se a decisão agravada que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela executada, ainda que por fundamento diverso.

  • Processo Civil
  • Execução
  • +2

03

SET 2024

TSTRR 0000415-25.2022.5.09.0005

Interesse de agir: substituição processual

TRT acolhe a pretensão recursal da reclamada extinguindo o feito sem resolução do mérito, levando em conta que os pleitos não comportam substituição processual pelo sindicato, pois, “no que tange à fruição ou não de intervalo, constata-se que o objeto da…

  • Direito do Trabalho
  • Interesse de agir
  • +5

03

SET 2024

TSTAg-AIRR 0010529-72.2021.5.03.0054

Diferenças salariais: equiparação salarial

No caso, o Tribunal Regional, valorando o conjunto fático-probatório, concluiu que o autor desonerou-se do ônus probatório que lhe cabia quanto ao fato constitutivo do direito à equiparação salarial, ao passo que a empresa ré não se desincumbiu do ônus de…

  • Processo Civil
  • Diferenças salariais
  • +5

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