Jurisprudências
STFRcl 70.073 AgR
Ausência de esgotamento de instância
Relator(a): Dias Toffoli
- Ausência de esgotamento de instância
Ementa
Agravo regimental em reclamação. Tema nº 360 da Repercussão Geral. Ausência de esgotamento de instância. Artigo 988, § 5º, inciso II, do CPC. Agravo regimental não provido.
1. A parte agravante não logrou demonstrar, no ajuizamento da reclamação, o esgotamento dos meios recursais para se questionar a decisão reclamada.
2. Agravo regimental não provido.
Decisão
A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Gilmar Mendes. Segunda Turma, Sessão Virtual de 30.8.2024 a 6.9.2024.