06
SET 2024
STFMS 39.506 rito
Decisão: A Turma, por maioria, denegou a segurança, ficando prejudicado, assim, o pedido liminar
Mandado de segurança impetrado contra ato do CNMP que destituiu o impetrante da função de Promotor de Justiça junto à Justiça Eleitoral em Alagoas.
- Processo Civil
- Segunda Turma, Sessão Virtual de 7.2.2025 a 14.2.2025
