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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

06

SET 2024

STFARE 1.498.600 AgR

Plenário, Sessão Virtual de 7.2.2025 a 14.2.2025

Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Embargos de terceiro. Penhora. Grupo econômico. Ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada.

  • Plenário, Sessão Virtual de 7.2.2025 a 14.2.2025

06

SET 2024

STFPet 12.508 rito

Primeira Turma, Sessão Virtual de 7.2.2025 a 14.2.2025

Competência deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL para analisar o recebimento da denúncia e para processar e julgar posterior ação penal, em face de evidente conexão entre as condutas denunciadas e aquelas investigadas no âmbito mais abrangente dos procedimentos…

  • Primeira Turma, Sessão Virtual de 7.2.2025 a 14.2.2025

06

SET 2024

STFARE 1.468.564 AgR

Presidência do Ministro Edson Fachin

POSSÍVEL VIOLAÇÃO AOS ARTS. 2º, 5º, XLV, LIV, LV, 18, caput, 37, caput e incisos X e XIII, 40, § 8º, 60, § 4º, I, 84, II, 93, 96, II, b, 100 e 169, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

  • Presidência do Ministro Edson Fachin

06

SET 2024

STFHC 243.980 AgR

Segunda Turma, Sessão Virtual de 29.11.2024 a 6.12.2024

EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Moeda falsa. Aplicação retroativa do ANPP. Impossibilidade. Pedido realizado após o trânsito em julgado. Fundamentação idônea. Ausência de ilegalidade ou de teratologia.

  • Segunda Turma, Sessão Virtual de 29.11.2024 a 6.12.2024

06

SET 2024

STFRE 1.499.803 AgR

Presidência do Ministro Alexandre de Moraes: primeira Turma, 24.9.2024

Ementa: agravo regimental no recurso extraordinário. direito tributário. ICMS. antecipação do tributo. impossibilidade de análise da legislação infraconstitucional. reexame do conjunto fático-probatório. súmulas ns. 279 e 280 do supremo tribunal federal.…

  • Presidência do Ministro Alexandre de Moraes
  • Primeira Turma, 24.9.2024

06

SET 2024

STFRcl 70.073 AgR

Ausência de esgotamento de instância

A parte agravante não logrou demonstrar, no ajuizamento da reclamação, o esgotamento dos meios recursais para se questionar a decisão reclamada.

  • Ausência de esgotamento de instância

06

SET 2024

STFADI 3.877 rito

Federalismo: sistema de distribuição de competências normativas

A forma de Estado federal instituída pela Constituição de 1988 flexibiliza a autonomia dos entes políticos ao estabelecer o sistema de repartição de competências materiais e normativas, alicerçado no princípio da predominância do interesse.

  • Direito Constitucional
  • Federalismo
  • +3

06

SET 2024

STFHC 243.293 AgR

Furto: princípio da insignificância

Agravo regimental interposto da decisão que negou seguimento a habeas corpus impetrado contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça, o qual negou provimento a anterior agravo regimental deduzido no recurso especial com agravo.

  • Direito Penal
  • Furto
  • +2

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