Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2024
STJAgRg no AREsp 2.652.607
Agravante busca reforma de decisão que manteve condenação por tráfico de drogas, alegando nulidade processual devido a suposta invasão domiciliar sem mandado judicial.
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OUT 2024
STJHC 858.274
Habeas corpus impetrado em favor de réu acusado de tráfico de drogas, questionando a legalidade do ingresso policial em domicílio sem mandado judicial, alegando ausência de justa causa e consentimento válido, além da não aplicação da causa de diminuição de…
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OUT 2024
STJAgRg no AREsp 2.602.482
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, no qual a defesa alegou nulidade por cerceamento de defesa devido à vedação de exibição de documentos em plenário e questionou a autoria e a condenação contrária às provas…
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OUT 2024
STJHC 880.897
Habeas corpus visando ao trancamento de ação penal por tráfico de drogas, alegando ilicitude da prova obtida em busca pessoal realizada sem fundada suspeita e a viabilidade de redução da pena.
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OUT 2024
STJHC 900.733
Habeas corpus impetrado visando à revogação da prisão preventiva de paciente acusado de integrar organização criminosa armada, voltada para o tráfico de drogas e outros delitos.
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OUT 2024
STJHC 880.193
Habeas corpus impetrado em favor de condenado por tráfico de drogas, questionando a fração da causa de diminuição de pena prevista no art. 33, § 4º, da Lei 11.343/06.
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OUT 2024
STJAgRg nos EDcl no HC 890.503
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus substitutivo de recurso próprio, no qual se buscava a substituição do regime inicial fechado pelo semiaberto para o delito de estupro.
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OUT 2024
STJAgRg no AREsp 2.578.004
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, mantendo a condenação dos agravantes por posse de munição de uso permitido desacompanhada de arma de fogo, além de condenação por tráfico de drogas.
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OUT 2024
STJHC 881.621
Habeas corpus impetrado visando à absolvição do paciente condenado por tráfico de drogas, com base no art. 33 da Lei 11.343/2006.
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OUT 2024
STJAgRg no AREsp 2.501.699
A falta de impugnação específica e pormenorizada dos fundamentos da decisão agravada inviabiliza o conhecimento do agravo regimental, por violação do princípio da dialeticidade, uma vez que os fundamentos não impugnados se mantêm. Incidência da Súmula 182/STJ.
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OUT 2024
STJHC 913.072
Habeas corpus impetrado contra acórdão que manteve a condenação do paciente a 09 anos, 01 mês e 20 dias de reclusão e 917 dias-multa, em regime fechado, por tráfico de drogas, conforme art. 33, caput, da Lei 11.343/06.
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OUT 2024
STJHC 906.328
Habeas corpus impetrado contra acórdão que manteve condenação pelo crime de tráfico de drogas (art. 33 da Lei 11.343/06) e associação para o tráfico (art. 35 da Lei 11.343/06), com pena de 5 anos e 10 meses de reclusão, além de 583 dias-multa, em regime…
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OUT 2024
STJAgRg no AREsp 2.704.439
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, mantendo a condenação por tráfico de drogas e associação ao tráfico.
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OUT 2024
STJAgRg no REsp 2.092.611
IV-A decisão agravada está em conformidade com o entendimento consolidado desta Corte, aplicando-se o enunciado da Súmula n. 568/STJ.
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OUT 2024
STJAgRg no AREsp 2.662.118
Por conseguinte, não têm o condão de interromper o prazo para a interposição do agravo em recurso especial.
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