Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2024
STJHC 900.733
Habeas corpus impetrado visando à revogação da prisão preventiva de paciente acusado de integrar organização criminosa armada, voltada para o tráfico de drogas e outros delitos.
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OUT 2024
STJHC 880.193
Habeas corpus impetrado em favor de condenado por tráfico de drogas, questionando a fração da causa de diminuição de pena prevista no art. 33, § 4º, da Lei 11.343/06.
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OUT 2024
STJHC 881.621
Habeas corpus impetrado visando à absolvição do paciente condenado por tráfico de drogas, com base no art. 33 da Lei 11.343/2006.
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OUT 2024
STJHC 913.072
Habeas corpus impetrado contra acórdão que manteve a condenação do paciente a 09 anos, 01 mês e 20 dias de reclusão e 917 dias-multa, em regime fechado, por tráfico de drogas, conforme art. 33, caput, da Lei 11.343/06.
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OUT 2024
STJHC 906.328
Habeas corpus impetrado contra acórdão que manteve condenação pelo crime de tráfico de drogas (art. 33 da Lei 11.343/06) e associação para o tráfico (art. 35 da Lei 11.343/06), com pena de 5 anos e 10 meses de reclusão, além de 583 dias-multa, em regime…
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OUT 2024
STJHC 917.341
A defesa do apelante alegou a nulidade da prisão em flagrante, sob o argumento de que foi realizada por guardas municipais, sustentando a ilegitimidade da atuação e a ilicitude das provas decorrentes da abordagem.
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OUT 2024
STJAgRg no HC 916.029
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus. O agravante foi condenado, com base no art. 121, § 2º, II, III e IV, do Código Penal, à pena de 16 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado. A defesa alega:
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OUT 2024
STJRHC 194.882
Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente pela prática de tentativa de homicídio qualificado, cometido no âmbito de violência doméstica e familiar.
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OUT 2024
STJHC 913.224
O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.
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OUT 2024
STJRHC 185.017
Habeas corpus manejado contra acórdão que denegou a ordem e manteve a prisão preventiva do paciente, acusado pelo crime de homicídio qualificado, fundamentada na gravidade concreta do delito, na necessidade de garantia da ordem pública e no fato de o réu ter…
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OUT 2024
STJAgRg nos EDcl no HC 890.503
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus substitutivo de recurso próprio, no qual se buscava a substituição do regime inicial fechado pelo semiaberto para o delito de estupro.
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OUT 2024
STJAgRg no AREsp 2.652.607
Agravante busca reforma de decisão que manteve condenação por tráfico de drogas, alegando nulidade processual devido a suposta invasão domiciliar sem mandado judicial.
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OUT 2024
STJAgRg no AREsp 2.501.699
A falta de impugnação específica e pormenorizada dos fundamentos da decisão agravada inviabiliza o conhecimento do agravo regimental, por violação do princípio da dialeticidade, uma vez que os fundamentos não impugnados se mantêm. Incidência da Súmula 182/STJ.
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OUT 2024
STJAgRg no REsp 2.092.611
IV-A decisão agravada está em conformidade com o entendimento consolidado desta Corte, aplicando-se o enunciado da Súmula n. 568/STJ.
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OUT 2024
STJAgRg no AREsp 2.640.206
A Defesa apresentou dois recursos para desafiar o acórdão proferido pelo Tribunal de origem no julgamento da apelação, sendo o primeiro embargos de declaração, e, posteriormente, o recurso especial.
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