Decisões que constroem a interpretação do Direito

STJAREsp 3.286.933

Direito processual civil

Agravo, com fundamento no art. 1.042 do CPC, interposto contra decisão que não admitiu o recurso especial.

• Processo Civil

STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.431.394

Suplementação de aposentadoria e reservas matemáticas

Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial por inexistência de violação aos arts. 68, § 1º, e 17, parágrafo único, da Lei n. 109/2001, necessidade de preservação do equilíbrio financeiro e atuarial com…

• Direito Previdenciário
• Suplementação de aposentadoria e reservas matemáticas
• +1

STJAgInt no AgInt no AREsp 2.538.954

Previdência complementar fechada: revisão de benefício

Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negou-lhe provimento, afastando a negativa de prestação jurisdicional, aplicando os Temas 955 e 1.021 do STJ e as Súmulas n. 7 e n. 83 do STJ, e…

• Direito Previdenciário
• Previdência complementar fechada
• +2

STJAgInt no AREsp 2.704.469

Plano de saúde: óbices sumulares e processuais

Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ, por ausência de debate dos arts. 421 e 422 do Código Civil com aplicação da Súmula n. 282 do STF, por impossibilidade de exame…

• Processo Civil
• Plano de saúde
• +1

STJAgInt no AREsp 2.728.121

Negativa de prestação jurisdicional: omissão no acórdão dos embargos de declaração

Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, por inexistência de negativa de prestação jurisdicional, ausência de prequestionamento (Súmulas n. 282 do STF e n. 211 do STJ,…

• Processo Civil
• Negativa de prestação jurisdicional
• +2

STJAgInt no AREsp 2.747.095

Honorários sucumbenciais após perda superveniente do objeto (art. 85, § 10, CPC)

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica e integral dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade.

• Processo Civil
• Óbices das súmulas 283/STF, 182/STJ e 7/STJ

STJAgInt no AREsp 2.868.006

Negativa de prestação jurisdicional e preclusão

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, por inexistência de negativa de prestação jurisdicional quanto aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil,…

• Processo Civil
• Negativa de prestação jurisdicional e preclusão

STJAgInt no AREsp 2.890.439

Direito privado

Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

STJAgInt no AREsp 3.058.797

Óbices das súmulas 5, 7 e 83 do STJ

Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento com fundamento na ausência de contrariedade ao art. 1022 do CPC e na incidência das Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ.

• Direito Civil
• Óbices das súmulas 5, 7 e 83 do STJ

STJAgInt no AREsp 3.139.863

Faixa 1 (far): legitimidade ativa de associação

Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por incidência da Súmula n. 284 do STF na primeira controvérsia (dissociação fática) e na segunda controvérsia (ausência de indicação precisa dos…

• Processo Civil
• Faixa 1 (far)
• +1

STJAgInt no AREsp 3.298.478

Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC: alegação genérica

Não se conhece da apontada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, quando as alegações recursais que fundamentaram a suposta ofensa são genéricas, sem indicação efetiva dos pontos omissos, contraditórios ou obscuros, tampouco sem a descrição da alegada…

• Processo Civil
• Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
• +2

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.164.343

Cerceamento de defesa: laudo pericial

Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo interno com fundamento na incidência da Súmula n. 7 do STJ.

• Processo Civil
• Cerceamento de defesa
• +1

STJAgInt no REsp 2.266.985

Direito processual civil

O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento de elementos fático-probatórios dos autos (Súmula n. 7/STJ).

• Processo Civil

STJAgInt no AREsp 3.279.622

Saúde suplementar: julgamento monocrático do recurso pelo relator

Ação de compensação por danos morais c/c reparação de danos materiais e danos estéticos.

• Processo Civil
• Saúde suplementar
• +5

STJAgInt no AREsp 3.190.462

Violação do dever de informação ao consumidor: fundamentação

Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público 2. A ausência de fundamentação ou a sua deficiência importa no não conhecimento do recurso quanto ao tema.

• Processo Civil
• Violação do dever de informação ao consumidor
• +5