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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

641.760 decisões

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.217.554

Negativa de prestação jurisdicional: ausência

Ação anulatória de escritura pública de doação 2. Ausentes os vícios do art. 1.022 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração.

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +3

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.233.447

Processual civil

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação dos seguintes fundamentos da decisão de admissibilidade: i) necessidade de reexame de contexto fático-probatório (Súmula 7/STJ); ii) ausência…

  • Processo Civil

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.234.161

Processual civil

Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.

  • Processo Civil

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.254.975

Processual civil

Ação declaratória de inexistência de relação contratual c/c cancelamento de protesto c/c compensação por danos morais.

  • Processo Civil

27

OUT 2026

STJAgInt no REsp 2.282.241

Habilitação de crédito: falência

A ausência de impugnação, no agravo interno, de capítulo autônomo e/ou independente da decisão monocrática do relator - proferida ao apreciar recurso especial ou agravo em recurso especial - apenas acarreta a preclusão da matéria não impugnada.

  • Processo Civil
  • Habilitação de crédito
  • +5

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.280.033

Processual civil

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação específica do seguinte fundamento da decisão de inadmissibilidade: não demonstração de violação do art. 1.022 do CPC, ausência de afronta a…

  • Processo Civil

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.173.088

Processual civil

A jurisprudência do STJ se posiciona no sentido de que os alimentos devidos entre ex-cônjuges têm caráter excepcional e transitório, salvo se houver particularidades que justifiquem a prorrogação da obrigação. Precedentes.

  • Processo Civil

27

OUT 2026

STJAgInt no AgInt no AREsp 3.190.666

Preclusão: omissão, contradição ou obscuridade

Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais, fundada na indevida negativa de fornecimento de tratamento domiciliar (home care).

  • Processo Civil
  • Preclusão
  • +5

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.200.448

Negligência médica: prequestionamento

Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais e estéticos em razão de negligência médica.

  • Processo Civil
  • Negligência médica
  • +5

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.217.955

Preclusão: omissão, contradição, obscuridade

Ação de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel, fundada no inadimplemento de contrato de compra e venda de imóvel.

  • Processo Civil
  • Preclusão
  • +4

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