Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.399.513
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu de agravo em recurso especial por intempestividade.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.578.957
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que deu parcial provimento a recurso especial da seguradora para restabelecer a sentença de improcedência da ação de cobrança, em controvérsia relativa à configuração de agravamento do risco e consequente…
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OUT 2026
STJAgInt na TutPrv no AREsp 3.311.694
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação do seguinte fundamento da decisão de admissibilidade: i) necessidade de interpretação de cláusulas contratuais (Súmula 5/STJ).
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.218.563
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que, nas ações em que a operadora de plano de saúde é condenada ao custeio de tratamento médico e ao pagamento de indenização por danos morais, a base de cálculo dos honorários…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.079.937
A admissão do prequestionamento ficto, nos termos do art. 1.025 do CPC, exige a indicação de violação do art. 1.022 do CPC nas razões do recurso especial, formalidade não atendida pela recorrente.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.180.632
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.251.715
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial sob os fundamentos de ausência de prequestionamento, necessidade de reexame de provas, descabimento de indicação de enunciado sumular como violação à lei federal e…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.042.571
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial da Agravante.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.133.089
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em controvérsia relativa à exigibilidade do preparo recursal quando o processo é extinto sem resolução do mérito e sem imposição de condenação.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.171.856
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo (art. 1.042 do CPC/15) para não conhecer do recurso especial, ante os óbices das Súmulas 5 e 7 do STJ.
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.064.036
A questão de direito tratada no presente recurso especial foi afetada pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça como representativa de controvérsia a ser julgada sob o rito dos recursos especiais repetitivos Tema 1.404 -, conforme previsão dos arts.…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.288.402
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial por consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.909.364
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo (art. 1.042 do CPC/15) para negar provimento ao recurso especial.
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.522.284
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo interno, em razão da aplicação do art. 206, § 3º, I, do Código Civil, da gravitação jurídica e do distinguishing do EREsp n. 1.281.594/SP.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.231.993
Não há violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem decide suficientemente a controvérsia, mediante fundamentação apta a sustentar a conclusão adotada.
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