Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.150.263
Ausente o enfrentamento da matéria pelo acórdão recorrido, inviável o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento. Incidência das Súmulas n. 282 e 356 do STF.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.218.275
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que deu provimento ao recurso especial para afastar a prescrição intercorrente reconhecida na origem, em execução de título extrajudicial.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.007.212
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, no agravo em recurso especial, conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, integrada por decisão que acolheu embargos de declaração sem efeitos infringentes, apenas para examinar a tese…
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OUT 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.168.360
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, ao prover o agravo, negou provimento ao recurso especial.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.979.397
Inexiste afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.186.606
Agravo interno contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da inadmissibilidade.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.264.139
Ação de reparação de danos materiais, em virtude de suposta inexecução contratual na revitalização de fachada.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.179.645
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por incidência das Súmulas 5/STJ e 7/STJ e, quanto ao art. 505 do CPC, por ausência de prequestionamento (Súmula 211/STJ).
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.180.614
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial interposto em ação de cobrança decorrente de contrato de depósito, com discussão sobre atualização da tarifa de armazenagem pelo INPC, no âmbito do…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.182.019
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo (art. 1.042 do CPC) para não conhecer do recurso especial, em autos de inventário, ante a incidência da Súmula 7/STJ e a prejudicialidade do dissídio jurisprudencial.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.188.271
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por: (i) deficiência de fundamentação quanto à alegada violação do art. 1.022, II, do CPC (Súmula 284/STF);
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OUT 2026
STJAgInt na TutCautAnt 1.621
O deferimento de tutela provisória de urgência pressupõe a demonstração de elementos que evidenciem a verossimilhança das alegações e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, circunstâncias não verificadas na hipótese dos autos.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.061.041
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça orienta-se no sentido de que, extinto o cumprimento de sentença em razão da submissão do crédito aos efeitos da recuperação judicial, a fixação dos ônus sucumbenciais deve observar o princípio da causalidade.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.150.991
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao recurso.
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OUT 2026
STJEDcl nos EDcl no REsp 2.248.377
A transcrição das razões dos embargos demonstra que o intuito da parte embargante é a rediscussão da matéria julgada, o que não é cabível em recurso declaratório.
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