Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000411-74.2024.5.02.0205
No caso concreto, o reclamante insiste na ocorrência de negativa de prestação jurisdicional no acórdão regional.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011799-48.2014.5.15.0053
A ausência de impugnação dos fundamentos adotados pela decisão agravada inviabiliza a admissibilidade do agravo interno por inobservância ao princípio da dialeticidade recursal previsto nos arts. 1.010, II e III, e 1.021, §1º, do CPC/2015, e à tese fixada…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000181-74.2025.5.05.0611
A parte sustenta que não houve comprovação da entrega e recebimento da citação pela reclamada. Todavia, o e.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1002872-08.2024.5.02.0241
Sendo necessária a aplicação das leis ordinárias que regem a matéria sub judice, como é o caso do artigo 884 da Consolidação das Leis do Trabalho, que estabelece o prazo de cinco dias para apresentação dos embargos à execução a partir da garantia da execução…
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OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0020829-79.2022.5.04.0006
Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001208-25.2024.5.13.0023
Nos termos do art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos de declaração em que…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000517-92.2023.5.10.0002
A adoção da técnica de fundamentação per relationem, mediante a incorporação dos fundamentos do despacho de inadmissibilidade do recurso de revista, atende à exigência de motivação das decisões judiciais prevista no art. 93, IX, da Constituição Federal,…
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OUT 2026
TSTAg-Ag-AIRR 0024282-93.2023.5.24.0005
Nos termos dos artigos 1.021 do CPC/2015 e 265 do RITST, o agravo interno é cabível apenas em face de decisões monocráticas. Assim, reputa-se incabível o recurso interposto pela agravante em detrimento de julgado proferido por Órgão Colegiado desta Corte.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0101414-04.2019.5.01.0008
O Tribunal Regional consignou que a ausência de citação constitui matéria de ordem pública, passível de conhecimento de ofício a qualquer tempo e, portanto, não sujeita à preclusão.
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OUT 2026
TSTAIRR 1001443-08.2023.5.02.0381
O Tribunal Regional, ao afastar o caráter discriminatório da dispensa, registrou que não houve comprovação de inaptidão do reclamante em decorrência da redução da acuidade visual, que os atestados de saúde ocupacional indicavam sua aptidão e que a prova…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001658-05.2024.5.02.0007
O artigo 795 da CLT determina que a parte deve arguir a nulidade na primeira oportunidade de falar, em audiência ou nos autos.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010487-35.2019.5.03.0008
O acórdão regional, ao decidir pela impossibilidade de aceitação de carta de fiança emitida por instituição não bancária para garantia da execução, revela-se em consonância com o entendimento fixado no Tema 187 de Recursos Repetitivos desta Corte, do…
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OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000672-70.2025.5.11.0011
Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000431-40.2024.5.13.0023
A ausência de impugnação de todos os fundamentos independentes e autônomos adotados pela decisão agravada inviabiliza a admissibilidade do agravo interno por inobservância ao princípio da dialeticidade recursal previsto nos arts. 1.010, II e III, e 1.021,…
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OUT 2026
TSTAg-RR 1001872-67.2023.5.02.0609
Nos termos da jurisprudência desta Corte, a constatação do nexo causal ou concausal entre a atividade profissional e a doença ocupacional ocasiona o reconhecimento da culpa presumida do empregador, a qual pode ser desconstituída por prova em sentido…
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