Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
TSTAIRR 0011502-63.2025.5.03.0029
Nas razões do recurso de revista, não houve indicação de contrariedade à Súmula do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal ou violação direta da Constituição Federal, conforme determinam o art. 896, § 9º, da CLT e a…
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OUT 2026
TSTAg-RRAg 0000495-86.2025.5.18.0181
No presente caso, verifica-se que a parte manejou agravo de instrumento para impugnar decisão do TRT que denegou seguimento ao recurso de revista com fundamento no Tema 21 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos do TST.
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OUT 2026
TSTAg-EDCiv-RR 0020502-67.2023.5.04.0017
Ademais, diante da previsão do art. 7º XXII, da Constituição Federal, que estatui que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a "redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001276-27.2025.5.19.0005
De acordo com o art. 1º e parágrafos da Instrução Normativa nº 40/2016 do TST, em vigor desde 15/04/2016, a omissão do despacho de admissibilidade quanto a um dos temas do recurso de revista impõe à parte o ônus de opor embargos de declaração, sob pena de…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000621-12.2020.5.17.0191
No agravo interno, embora a parte renove a tese de mérito acerca da caracterização da força maior e reafirme genericamente a existência de divergência jurisprudencial, não impugna o fundamento relativo à inobservância dos requisitos formais previstos na…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000715-37.2024.5.19.0005
A transcrição quase integral dos capítulos do acórdão recorrido, sem indicação específica dos trechos que consubstanciam o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, desatende o requisito formal de admissibilidade previsto no artigo 896,…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000560-59.2018.5.08.0002
A irresignação da parte relativa à questão da “negativa de prestação jurisdicional” configura inovação recursal, pois a matéria não constou das razões do recurso de revista. Agravo interno não conhecido.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001109-76.2025.5.02.0292
A ausência de impugnação dos fundamentos adotados pela decisão agravada inviabiliza a admissibilidade do agravo interno por inobservância ao princípio da dialeticidade recursal previsto nos arts. 1.010, II e III, e 1.021, §1º, do CPC/2015, e à tese fixada…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000129-97.2023.5.05.0401
A decisão agravada não padece de qualquer nulidade, pois, nos termos da jurisprudência desta Corte e do Supremo Tribunal Federal, a decisão per relationem cumpre integralmente os termos do artigo 93, IX, da CF/1988, como efetivamente ocorreu no caso em…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020251-68.2022.5.04.0701
A ausência de impugnação dos fundamentos adotados pela decisão agravada inviabiliza a admissibilidade do agravo interno por inobservância ao princípio da dialeticidade recursal previsto nos arts. 1.010, II e III, e 1.021, §1º, do CPC/2015, e à tese fixada…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001184-69.2024.5.11.0017
A transcrição de trecho de acórdão estranho aos autos, ainda que verse sobre a mesma questão jurídica, não satisfaz o requisito referido no artigo 896, § 1º-A, inciso I, da CLT. Precedentes. Agravo interno a que se nega provimento.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000935-26.2023.5.17.0005
Na hipótese dos autos, a mera juntada de comprovante de pagamento, sem a guia judicial prevista no art. 899, § 4º, da CLT, enseja a conclusão de que não foi realizado o devido preparo, na medida em que resta impossibilitado o acesso às informações mínimas…
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OUT 2026
TSTAIRR 0000037-61.2024.5.12.0055
No presente caso, verifica-se que a parte manejou agravo de instrumento para impugnar decisão do TRT que denegou seguimento ao recurso de revista com fundamento no Tema 142 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos do TST.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000479-70.2025.5.22.0004
A ausência de impugnação dos fundamentos adotados pela decisão agravada inviabiliza a admissibilidade do agravo interno por inobservância ao princípio da dialeticidade recursal previsto nos arts. 1.010, II e III, e 1.021, §1º, do CPC/2015, e à tese fixada…
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OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1000955-62.2022.5.02.0066
Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
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