Seguro de vida em grupo

DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PROVIMENTO DOS EMBARGOS DA PARTE ADVERSA PARA MODIFICAR O ACÓRDÃO DO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREJUDICADOS.

I. CASO EM EXAME

1. Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte do recurso especial e deu-lhe provimento, em razão da interpretação restritiva do contrato de seguro e da validade da cláusula de exclusão de doença ocupacional, com ausência de interesse recursal quanto ao art. 406 do CC.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. A questão em discussão consiste em saber se há contradição interna entre a fundamentação e o dispositivo do acórdão embargado.

III. RAZÕES DE DECIDIR

3. Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existentes no julgado.

4. Reconhecida a prejudicialidade das alegações, em razão de acórdão superveniente que restabeleceu o acórdão estadual de total procedência, torna-se inócua a apreciação da apontada contradição dependente de parcial procedência.

IV. DISPOSITIVO E TESE

5. Embargos de declaração prejudicados.

Tese de julgamento: "1. Não cabem embargos de declaração quando prejudicados por superveniência de decisão que altera o resultado e torna inútil a apreciação da alegada contradição."

Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022.

Jurisprudência relevante citada: