Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.210.644
Agravo interno interposto por construtora e incorporadora, contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, sob alegada incidência da Súmula 7/STJ e ausência de dissídio, em ação de indenização por atraso na entrega de imóvel.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.143.127
Agravo interno interposto contra acórdão que, com base nas Súmulas n. 7 do STJ, negou provimento ao agravo em recurso especial.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.274.345
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3.181.201
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno no agravo em recurso especial, em razão da aplicação da Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.264.553
I - Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, caberá a oposição de embargos de declaração para: i) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; ii) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.268.444
I - A fundamentação adotada no acórdão é suficiente para respaldar a conclusão alcançada, pelo que ausente pressuposto a ensejar a oposição de embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015. II - Embargos de declaração…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.274.637
I - A fundamentação adotada no acórdão é suficiente para respaldar a conclusão alcançada, pelo que ausente pressuposto a ensejar a oposição de embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015. II - Embargos de declaração…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.153.778
I - A fundamentação adotada no acórdão é suficiente para respaldar a conclusão alcançada, pelo que ausente pressuposto a ensejar a oposição de embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015. II - Embargos de declaração…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.190.711
I - A fundamentação adotada no acórdão é suficiente para respaldar a conclusão alcançada, pelo que ausente pressuposto a ensejar a oposição de embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015. II - Embargos de declaração…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.274.310
Incidência da Súmula n. 182 do STJ e aplicação do art. 932, III, combinado com o art. 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.291.529
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ. A parte agravante afirma impugnação específica dos óbices e requer reconsideração ou provimento.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.283.296
A controvérsia não se restringe à interpretação do art. 2º, XV, da Lei 10.559/2002, mas envolve a verificação da efetiva ocorrência de perseguição política e da existência de nexo causal entre a participação em movimento grevista e a demissão do ex-empregado…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.286.473
Agravo Interno interposto contra decisão que não conheceu do Agravo em Recurso Especial por ausência de impugnação específica do fundamento relativo à incidência da Súmula 7/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.283.516
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do recurso com base na aplicação da Súmula n. 284 do STF, tendo em vista a ausência de indicação expressa do dispositivo legal eventualmente ofendido ou objeto de interpretação…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.265.213
A parte recorrente não infirma os argumentos de que não há efeito interruptivo em Embargos de Declaração não conhecidos e que a multa foi devidamente aplicada pois foram opostos dois Embargos com a mesma matéria.
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