Alimentos entre ex-cônjuges: omissão

DIREITO DE FAMÍLIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES. OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

I. CASO EM EXAME

1. Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno, em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ para obstar o reexame do binômio necessidade/possibilidade na majoração de alimentos.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. A questão em discussão consiste em saber se há omissão quanto à vida financeira do alimentante, às necessidades básicas da alimentanda, à obrigação do alimentante e à necessidade de majoração dos alimentos.

III. RAZÕES DE DECIDIR

3. Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existentes no julgado.

4. Não se verifica omissão, pois o acórdão embargado enfrentou a matéria e registrou que a revisão do binômio necessidade/possibilidade demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

IV. DISPOSITIVO E TESE

5. Embargos de declaração rejeitados.

Tese de julgamento: "Não há omissão quando o acórdão embargado analisa de forma devida e fundamentada a alegação recursal."

Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.022 e 1.026 § 2º.

Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmula n. 7.