Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
TSTAIRR 0001511-14.2024.5.12.0008
Consoante estabelecido no artigo 896, § 1º-A, IV, da CLT, ao suscitar nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, a parte deve transcrever, nas razões do recurso de revista, as razões dos embargos declaratórios em que pleiteia…
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OUT 2026
TSTAg-RRAg 1000679-15.2023.5.02.0351
Trata-se de agravo interposto pelo Reclamante em face de decisão monocrática mediante a qual foi negado provimento ao seu agravo de instrumento, mantendo-se a decisão regional em que não reconhecido o direito ao adicional de insalubridade.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020526-48.2017.5.04.0812
O Tribunal Regional denegou seguimento ao recurso de revista, dentre outros fundamentos, em razão do óbice do artigo 896, §7º, da CLT e da Súmula 333/TST.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0024364-45.2025.5.24.0041
Situação em que mantida a decisão de admissibilidade, em que denegado seguimento ao recurso de revista, ao fundamento de que o acórdão regional, cuja moldura factual é insusceptível de revisão, encontra-se em conformidade com a Súmula 463, II, do TST,…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000231-93.2025.5.02.0085
Em decisão monocrática, foi negado provimento ao agravo de instrumento, aplicando-se, analogicamente, a Orientação Jurisprudencial 123 da SBDI-II/TST.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000675-98.2021.5.02.0075
O TRT denegou seguimento ao recurso de revista, em razão do óbice da do artigo 896, §1°-A, I, da CLT. A Agravante, no entanto, não investe contra o óbice apontado, limitando-se a reprisar os argumentos constantes no recurso de revista.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0101150-04.2024.5.01.0075
Situação em que mantida a decisão de admissibilidade, por meio da qual a Corte de origem denegou seguimento ao recurso de revista, quanto ao tema "horas extras", por aplicação do óbice da Súmula 126/TST.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001190-43.2012.5.01.0060
Tratando-se de recurso de revista em que suscitada preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, incumbe à parte transcrever, nas razões recursais, o trecho dos embargos de declaração em que foi provocado o pronunciamento do Tribunal…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000771-17.2024.5.02.0073
A Corte Regional não conheceu do recurso ordinário da primeira Reclamada por deserção. Destacou que a apólice do seguro garantia apresentada não cumpriu integralmente os termos do Ato Conjunto nº 1/TST.
27
OUT 2026
TSTAIRR 0001382-26.2024.5.05.0421
Quanto ao tema “dano moral”, a Corte Regional negou seguimento ao recurso de revista por força do óbice contido no art. 896, §9º, da CLT, segundo o qual “Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por…
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OUT 2026
TSTAg-RR 0020536-87.2024.5.04.0411
Os pressupostos recursais incluídos pela Lei 13.015/2014 devem ser prontamente observados pelo recorrente, sob pena de não conhecimento do recurso interposto.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000245-49.2025.5.13.0001
De acordo com o § 1º-A do artigo 896 da CLT, incluído pela Lei 13.015/2014, sob pena de não conhecimento do recurso de revista, é ônus da parte: "I - indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do…
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OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000488-32.2017.5.06.0271
Constatada a ocorrência de erro material no acórdão embargado, deve ser sanado o vício, sem que seja conferido efeito modificativo ao julgado. Embargos declaratórios parcialmente providos, sem efeito modificativo.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0012568-58.2024.5.15.0133
Deve ser mantida a decisão monocrática em que se nega provimento ao agravo de instrumento interposto pelo segundo Reclamado, quando desnecessária a intervenção desta Corte para a pacificação jurisprudencial.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000892-73.2025.5.09.0965
Caso em que o agravo de instrumento não foi conhecido por incabível, nos termos do artigo 1º-A da Instrução Normativa 40/2016, uma vez que o Tribunal Regional, em 27/07/2025, negou seguimento ao recurso de revista interposto pela parte Reclamada sob o…
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