Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000214-88.2015.5.02.0032
Não merecem provimento os embargos de declaração opostos sem a demonstração da existência de omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado, na forma prevista no artigo 897-A da CLT.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000815-53.2025.5.22.0108
Situação em que o Tribunal Regional reconheceu a prestação de serviços do Reclamante em proveito da segunda Reclamada, mediante terceirização lícita, e manteve a responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços, na forma da Súmula 331, IV, do TST.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010368-90.2025.5.15.0150
O feito tramita sob o rito sumaríssimo, do que decorre a restrição do cabimento do recurso de revista às hipóteses de violação direta de norma da Constituição Federal ou de contrariedade a Súmula desta Corte ou a Súmula Vinculante do STF, de acordo com o…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001586-19.2024.5.09.0014
O Tribunal Regional deu parcial provimento ao agravo de petição interposto pelo Sindicato determinar o processamento do cumprimento provisório de sentença coletiva, mantendo, entretanto, o desmembramento do processo de execução, em conformidade com o item II…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011900-27.2024.5.03.0067
Caso em que o Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório dos autos, concluiu que restou comprovado o exercício, pelo Reclamante, da função de Operador de Empilhadeira no período de 2018 a 2022, embora formalmente enquadrado como…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000958-76.2019.5.09.0411
O Tribunal Regional manteve o indeferimento dos pedidos de suspensão da execução e de compensação dos valores pagos a título de adicional de periculosidade com aqueles devidos a título de AADC.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001251-61.2024.5.22.0006
De acordo com o § 1º-A do artigo 896 da CLT, incluído pela Lei 13.015/2014, sob pena de não conhecimento do recurso de revista, é ônus da parte: "I - indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do…
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OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0001300-57.2010.5.03.0092
Não merecem provimento os embargos de declaração opostos sem a demonstração da existência de omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado, na forma prevista no artigo 897-A da CLT.
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OUT 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 1000126-68.2021.5.02.0017
O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção de pronunciamento favorável às pretensões deduzidas.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011384-45.2023.5.15.0087
Hipótese em que mantida a decisão de admissibilidade, em que denegado seguimento ao recurso de revista, quanto aos temas “Doença ocupacional”, “Estabilidade”, “Indenização por danos materiais e morais”, “Quantum indenizatório” e “Assédio moral”, aplicando-se…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0016315-53.2022.5.16.0005
O Tribunal Regional concluiu não ser possível, em sede de agravo de petição, repisar matéria já decidida na etapa de cognição, sobre a qual já operaram os efeitos da coisa julgada material (artigo 5º, XXXVI, da CF).
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010853-56.2021.5.18.0018
Situação em que mediante a decisão monocrática agravada, foi mantida a decisão em que denegado seguimento ao recurso de revista da parte, ao fundamento de que: a) quanto ao tema “Grupo Econômico”, a parte pretende revolver fatos e provas, incidindo o óbice…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011781-71.2023.5.15.0001
Deve ser mantida a decisão monocrática em que se nega provimento ao agravo de instrumento interposto pelo segundo Reclamado, quando desnecessária a intervenção desta Corte para a pacificação jurisprudencial.
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OUT 2026
TSTAg-RR 1002644-93.2024.5.02.0609
O Tribunal Regional reformou a sentença para afastar o vínculo de emprego entre o Reclamante e a empresa administradora da plataforma digital, registrando que o conjunto probatório revelou ampla autonomia na prestação dos serviços.
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OUT 2026
TSTAIRR 1000682-10.2025.5.02.0606
Deve ser mantida a decisão de admissibilidade regional, por meio da qual foi negado seguimento ao recurso de revista da Autora.
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