Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000988-72.2025.5.13.0029
Situação em que mantida a decisão de admissibilidade, em que denegado seguimento ao recurso de revista, ao fundamento de que o acórdão regional, cuja moldura factual é insusceptível de revisão, encontra-se em conformidade com a Súmula 463, II, do TST,…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000753-48.2022.5.06.0145
Caso em que o Tribunal Regional entendeu pela impossibilidade de compensação ou dedução, na fase de execução, dos valores pagos a título de adicional de periculosidade com o crédito reconhecido judicialmente a título de AADC.
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OUT 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 1000417-88.2023.5.02.0020
Caso em que, mediante decisão monocrática, o Ministro Presidente desta Corte Superior negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela Reclamada, aplicando o óbice da Súmula 126/TST.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020855-43.2024.5.04.0124
O tema ora em análise, "Constitui requisito para o deferimento do adicional de insalubridade em grau máximo o contato apenas permanente com pacientes em isolamento portadores de doença infectocontagiosa?", foi afetado para julgamento em Incidente de Recursos…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001312-05.2022.5.02.0046
Caso em que restou mantida a decisão em que denegado seguimento ao recurso de revista, aplicando-se o óbice do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000133-17.2023.5.10.0007
Caso em que o Tribunal Regional manteve a sentença, na qual declarada a prescrição parcial do pedido de pagamento de diferenças salariais, anotando que a parcela era paga à Reclamante desde a contratação, em face da previsão em norma interna do Banco.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000910-20.2024.5.22.0108
Na decisão agravada, não foi conhecido o agravo de instrumento, com fundamento no artigo 1.016, III, do CPC, uma vez que a parte não impugnou os motivos da decisão proferida pelo TRT, em que denegado seguimento ao recurso de revista, com base no artigo 896,…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011660-53.2024.5.15.0051
Caso em que o Tribunal Regional afastou a determinação de restabelecimento da merenda escolar à Reclamante, bem como a condenação ao pagamento correspondente à alimentação suprimida, sob o fundamento de que “prevalece nesta Câmara de que a Administração…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000285-48.2023.5.02.0467
Os pressupostos recursais incluídos pela Lei 13.015/2014 devem ser prontamente observados pelo recorrente, sob pena de não conhecimento do recurso interposto.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001161-65.2025.5.12.0016
Nos termos do artigo 896, § 9º, da CLT, tratando-se de causa sujeita ao procedimento sumaríssimo, o recurso de revista só será admitido por contrariedade à súmula de jurisprudência do TST, súmula vinculante do STF ou afronta direta à Constituição da República.
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OUT 2026
TSTRR 0000775-48.2023.5.09.0029
A questão objeto do recurso guarda aderência ao Tema 35 da Tabela de IRRR/TST, afetada ao Pleno nos seguintes termos: “Para as reclamações trabalhistas ajuizadas na vigência da Lei nº 13.467/2017, seja sob o rito ordinário, seja sob os auspícios do rito…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010157-87.2024.5.03.0129
Mediante a decisão monocrática agravada, restou mantida a decisão do Tribunal Regional em que denegado seguimento ao recurso de revista da parte, ao fundamento de que a parte pretende revolver fatos e provas, incidindo o óbice consagrado na Súmula 126/TST.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020025-98.2024.5.04.0020
Na decisão agravada, não foi provido o agravo de instrumento ao fundamento de que a tese adotada pelo Tribunal Regional está em conformidade com o Tema nº 115 de Recursos de Revista Repetitivos.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001166-51.2024.5.09.0325
Os pressupostos recursais incluídos pela Lei 13.015/2014 devem ser prontamente observados pelo recorrente, sob pena de não conhecimento do recurso interposto.
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OUT 2026
TSTAIRR 0001468-77.2024.5.12.0008
Consoante estabelecido no artigo 896, § 1º-A, IV, da CLT, ao suscitar nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, a parte deve transcrever, nas razões do recurso de revista, as razões dos embargos declaratórios em que pleiteia…
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