Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
TSTRRAg 1000843-08.2018.5.02.0463
O debate relacionado aos critérios que deverão ser considerados para efeito de enquadramento no item II da Súmula 448 do TST foi afetado ao Tema 33 da Tabela de IRRR, sem determinação de suspensão.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 789-21.2021.5.11.0005
Conforme o Pleno do STF (ADC 16), relativamente às obrigações trabalhistas, é vedada a transferência automática, para o ente público tomador de serviços, da responsabilidade da empresa prestadora de serviços; a responsabilidade subsidiária não decorre do…
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OUT 2026
TSTEDCiv-ARR 772-16.2012.5.15.0093
Constata-se omissão da decisão acerca da tese de possibilidade de arguir a prescrição em contrarrazões ao recurso ordinário, razão pela qual passa-se ao exame.
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OUT 2026
TSTRR 10648-97.2013.5.18.0053
Mediante a petição 61461/2026-0 , o reclamante alega que o caso não tem aderência ao Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal, uma vez que a causa de pedir é relativa ao desvio de finalidade e ilicitude da CELG (sucedida pela…
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OUT 2026
TSTAIRR 350-63.2012.5.04.0023
Registre-se que anteriormente o processo já havia retornado à Sexta Turma para análise de eventual juízo de retratação à luz da tese vinculante do STF no Tema de Repercussão Geral n.º 246, concluindo-se pela manutenção do acórdão original.
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OUT 2026
TSTRR 1000316-97.2018.5.02.0320
Retornam os autos da Vice-Presidência para novo pronunciamento em razão do julgamento da ADPF n.º 501 pelo STF, na qual foi declarada a inconstitucionalidade da Súmula n.º 450 do TST e invalidadas as decisões judiciais não transitadas em julgado que,…
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OUT 2026
TSTEDCiv-ARR 1453-34.2014.5.17.0004
O acórdão examinou expressamente a matéria e manteve a premissa regional de que os valores pagos pela locação do veículo possuíam natureza indenizatória, por se destinarem à viabilização do trabalho, de modo que conclusão diversa demandaria reexame de fatos…
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OUT 2026
TSTEDCiv-RRAg 1238-82.2011.5.15.0145
A embargante aponta omissão no acórdão turmário, sob o argumento de que a decisão deixou de se pronunciar acerca do divisor aplicável ao cálculo das horas extras, requerendo a aplicação do divisor 180 (cento e oitenta), consoante o atual entendimento…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1007-81.2013.5.09.0006
Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento nos artigos 1.030, II, 1.039, caput , e 1.040, II, do CPC, ante a decisão do Supremo Tribunal Federal no Tema 246 / 1.118 da Tabela de repercussão geral.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 10216-17.2020.5.03.0032
No caso, as razões de agravo de instrumento não atacam objetivamente os argumentos lançados na decisão agravada, ficando desfundamentado o apelo, na forma da Súmula 422, I, do TST.
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OUT 2026
TSTRR 1-26.2012.5.02.0020
Os autos retornam para novo juízo de retratação, com fundamento no artigo 1.030, II, do CPC, ante decisão vinculante do STF ao apreciar os REs n.ºs 760.931 e 1.298.647 - correspondentes, respectivamente, aos Temas 246 e 1.118 da Tabela de Repercussão Geral,…
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OUT 2026
TSTRR 442-13.2017.5.05.0581
Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento no artigo 1.030, II, do CPC, ante decisão vinculante do STF ao apreciar os REs n.ºs 760.931 e 1.298.647 - correspondentes, respectivamente, aos Temas 246 e 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, tendo…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1533-40.2013.5.09.0041
A Jurisprudência da Sexta Turma evoluiu para entender que a tese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, § 1º, IV, da CLT, independentemente da perspectiva de procedência da alegação.
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OUT 2026
TSTRR 10569-70.2018.5.03.0018
Por meio da decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento. Deve ser reconhecida a transcendência jurídica para exame mais detido da controvérsia devido às peculiaridades do caso concreto.
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OUT 2026
TSTRR 1809-60.2016.5.12.0016
No caso, o Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório, consignou que a apólice apresentada pela reclamada contemplava cobertura para morte, invalidez permanente total ou parcial por acidente e invalidez por doença funcional, sem…
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