Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
TSTAg-RR 1622-73.2014.5.01.0551
Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento no artigo 1.030, II, do CPC, ante decisão vinculante do STF ao apreciar os REs n.ºs 760.931 e 1.298.647 - correspondentes, respectivamente, aos Temas 246 e 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, tendo…
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OUT 2026
TSTAIRR 990-03.2018.5.11.0301
REGISTRO DE QUE HOUVE ATRASOS REITERADOS NO RECOLHIMENTO DOS DEPÓSITOS DO FGTS NEGLIGÊNCIA INEQUÍVOCA DO ENTE PÚBLICO NA FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS No acórdão objeto do recurso extraordinário, a Sexta Turma reconheceu a…
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OUT 2026
TSTRR 101555-62.2016.5.01.0029
DECISÕES DO PLENO DO STF ATÉ O TEMA 1118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL Conforme o Pleno do STF (ADC 16), relativamente às obrigações trabalhistas, é vedada a transferência automática, para o ente público tomador de serviços, da responsabilidade da empresa…
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OUT 2026
TSTRR 1000519-26.2020.5.02.0082
Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento no artigo 1.030, II, do CPC, ante decisão vinculante do STF ao apreciar os REs n.ºs 760.931 e 1.298.647 - correspondentes, respectivamente, aos Temas 246 e 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, tendo…
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OUT 2026
TSTRR 22579-81.2018.5.04.0451
Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento no artigo 1.030, II, do CPC, ante a decisão do STF pela qual reconheceu a existência de repercussão geral no Tema 1.118.
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OUT 2026
TSTAIRR 528-12.2013.5.04.0141
AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA AO TEMA 1.118 PECULIARIDADE DE QUE O PRÓPRIO ENTE PÚBLICO ADMITIU NÃO TER FISCALIZADO A PRESTADORA DE SERVIÇOS QUANTO AO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS No acórdão objeto do recurso extraordinário, a Sexta Turma negou provimento…
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OUT 2026
TSTAIRR 203-61.2013.5.02.0442
Trata-se de remessa dos autos pela Vice-Presidência desta Corte para eventual juízo de retratação previsto no art. 1.030, II, do CPC.
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OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 100275-30.2016.5.01.0070
Inexistente qualquer dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
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OUT 2026
TSTRRAg 1000364-96.2017.5.02.0706
A atividade laboral que acarrete risco acentuado ao empregado está contemplada pela exceção do art. 927, parágrafo único, do Código Civil, que torna objetiva a responsabilidade da empresa por danos decorrentes de acidentes no exercício de função de risco.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 20071-68.2021.5.04.0028
A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo ente público. Deve ser reconhecida a transcendência jurídica para exame mais detido da controvérsia devido às peculiaridades do caso concreto.
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OUT 2026
TSTAg-Ag-AIRR 1000729-17.2021.5.02.0608
A Sexta Turma, em decisão colegiada, negou provimento ao agravo da exequente, ficando prejudicada a análise da transcendência. A parte interpõe agravo contra acórdão da Sexta Turma, o que não é cabível nos termos da legislação processual.
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OUT 2026
TSTRR 659-67.2011.5.05.0031
TESES VINCULANTES DO STF Sinale-se, de início, que o caso sob exame não tem aderência estrita ao Tema 29 da Tabela de IRR : " À luz da jurisprudência vinculante firmada pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 324 nos Temas 725 e 739 de repercussão geral, é…
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OUT 2026
TSTAIRR 732-59.2019.5.10.0018
Trata-se de remessa dos autos pela Vice-Presidência desta Corte para eventual juízo de retratação previsto no art. 1.030, II, do CPC.
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OUT 2026
TSTRR 1000212-72.2018.5.02.0719
Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento nos artigos 1.030, II, 1.039, caput , e 1.040, II, do CPC, ante a decisão do Supremo Tribunal Federal nos Temas 246 e 1.118 da Tabela de Repercussão Geral.
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OUT 2026
TSTAIRR 335-50.2014.5.05.0006
A jurisprudência da Sexta Turma evoluiu para entender que a tese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT, independentemente da perspectiva de procedência da alegação.
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