Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0101072-22.2023.5.01.0050
As matérias sobre as quais a Parte Embargante alega ter havido obscuridade – “preliminar de nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional” - e omissão – “execução individual de sentença coletiva – termo de acordo – apuração do crédito…
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OUT 2026
TSTRR 1001810-88.2024.5.02.0060
É incontroverso nos autos que o contrato de trabalho entre a autora e sua empregadora direta perdurou de 14/10/24 a 21/10/24, tendo a reclamante sido dispensada enquanto estava grávida.
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OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-AIRR 1000094-80.2021.5.02.0464
A matéria sobre a qual a Parte Embargante alega ter havido omissão e obscuridade – “responsabilidade solidária – formação de grupo econômico”- foi devidamente analisada e fundamentada no acórdão embargado, em consonância com o princípio constitucional da…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000557-23.2020.5.13.0026
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010100-12.2020.5.03.0064
Inicialmente, rejeita-se a alegação de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
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OUT 2026
TSTRR 1000623-50.2024.5.02.0511
Constatado o desacerto da decisão agravada, o agravo deve ser provido para novo julgamento do agravo de instrumento quanto ao tema em epígrafe. Agravo de que se conhece e a que se dá provimento.
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OUT 2026
TSTRR 1000840-58.2024.5.02.0361
Constatado o desacerto da decisão agravada, o agravo deve ser provido para novo julgamento do agravo de instrumento quanto ao tema em epígrafe. Agravo de que se conhece e a que se dá provimento.
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OUT 2026
TSTRR 0154500-39.2005.5.02.0011
Constatado o desacerto da decisão agravada, o agravo deve ser provido para novo julgamento do agravo de instrumento. Agravo de que se conhece e a que se dá provimento.
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OUT 2026
TSTRR 0000312-41.2023.5.05.0022
Constatado o desacerto da decisão agravada, o agravo deve ser provido para novo julgamento do agravo de instrumento quanto ao tema em epígrafe. Agravo de que se conhece e a que se dá provimento.
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OUT 2026
TSTRR 0000628-03.2024.5.22.0101
Em face da plausibilidade da indigitada violação do artigo 71, § 1º, da Lei nº 8.666/1993, o agravo de instrumento deve ser provido para prosseguir na análise do recurso de revista. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se dá provimento.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010187-81.2024.5.15.0067
Não se conhece o agravo quando a parte não ataca a fundamentação adotada pela decisão impugnada, nos termos da Súmula n.º 422, I, do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo não conhecido.
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OUT 2026
TSTRR 0100204-82.2023.5.01.0005
No presente caso, o Tribunal Regional reconheceu a prescrição total da pretensão de pagamento de diferenças salariais decorrentes da supressão dos anuênios, tendo concluído que a verba não está assegurada por lei.
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OUT 2026
TSTAIRR 0100514-36.2025.5.01.0032
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 16 e do Recurso Extraordinário (RE) nº 760.931/DF, em que fixou o Tema 246 da Tabela de Repercussão Geral, explicitou que a responsabilização do ente público não é…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001464-16.2022.5.02.0511
Compulsando os autos, verifica-se que a parte apresentou apenas a guia de recolhimento do depósito recursal, sem o respectivo comprovante de pagamento, quando da interposição do recurso de revista.
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OUT 2026
TSTRR 0001224-69.2023.5.07.0026
DECISÃO DE CARÁTER VINCULANTE Constatado o desacerto da decisão agravada, o agravo deve ser provido para novo julgamento do agravo de instrumento quanto ao tema em epígrafe. Agravo de que se conhece e a que se dá provimento.
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