Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
TSTRR 101363-67.2018.5.01.0027
Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento no artigo 1.030, II, do CPC, ante a decisão do STF no Tema 1.118 (distribuição do ônus da prova – responsabilidade subsidiária – ente público). Juízo de retratação exercido.
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OUT 2026
TSTAIRR 511-03.2014.5.04.0541
NEGLIGÊNCIA CONFIGURADA No acórdão objeto do recurso extraordinário, a Sexta Turma negou provimento ao agravo de instrumento do ente público quanto ao tema da responsabilidade subsidiária.
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OUT 2026
TSTEDCiv-RR 10312-82.2020.5.15.0069
A Sexta Turma, em juízo de retratação (Tema 1.118), deu provimento ao agravo, ao agravo de instrumento e ao recurso de revista do Estado de São Paulo para afastar a responsabilidade subsidiária que lhe fora atribuída e excluí-lo do polo passivo da lide.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 101298-31.2016.5.01.0225
Nega-se provimento ao agravo interno que não logra desconstituir os fundamentos da decisão monocrática, nos moldes em que proposta. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.
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OUT 2026
TSTRRAg 100191-49.2021.5.01.0039
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.
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OUT 2026
TSTRRAg 20069-93.2016.5.04.0733
SÚMULA 422 DO TST - Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória da revista, nos termos em que foi proposto.
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OUT 2026
TSTRR 1753-02.2012.5.11.0014
Constatada possível violação do § 1º do art. 71 da Lei nº 8.666/93, impõe-se o provimento do agravo a fim de prover o agravo de instrumento e determinar o processamento do recurso de revista.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000407-33.2020.5.02.0381
A discussão gira em torno da limitação da condenação aos valores indicados na petição inicial, sendo que o presente feito tramita pelo rito sumaríssimo.
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OUT 2026
TSTRRAg 10803-95.2019.5.15.0046
Nos termos do artigo 2º, V, "b", da Lei 13.103/2015 e do item I da Súmula 338 desta Corte Superior, é ônus do empregador o registro fidedigno da jornada de trabalho do motorista profissional.
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OUT 2026
TSTAIRR 2801-30.2016.5.05.0561
Não se conhece de agravo de instrumento quando a parte deixa de observar o prazo legal para a sua interposição. Agravo de instrumento de que não se conhece.
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OUT 2026
TSTRR 1001134-27.2019.5.02.0316
Evidenciado equívoco na decisão monocrática, dá-se provimento ao agravo para determinar o processamento do agravo de instrumento. Agravo de que se conhece e a que se dá provimento.
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OUT 2026
TSTRRAg 10655-70.2020.5.15.0007
O Tribunal Regional, com base nas provas documental e oral, registrou que a empregadora fornecia condução, mas não comprovou a existência de transporte público regular em horário compatível com o encerramento da jornada às 23h30, e que o percurso de retorno…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 573-98.2021.5.05.0014
O Tribunal Pleno desta Corte, ao julgar o TST-IncJulgRREmbRep-1000250-90.2022.5.02.0025, fixou tese vinculante no sentido de que "A mudança na forma de cálculo do abono pecuniário previsto no art. 143 da CLT, promovida pela Empresa Brasileira de Correios e…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 101433-88.2016.5.01.0016
Mantida a decisão monocrática que denegou seguimento ao agravo de instrumento, com acréscimo de fundamentos. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000494-21.2021.5.02.0068
Mantida a decisão monocrática que denegou seguimento ao agravo de instrumento, com acréscimo de fundamentos. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.
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