Jurisprudências
641.760 decisões
29
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.297.979
A discordância da agravante com a consideração do Tribunal de origem sobre a inexistência da prova pré-constituída não significa omissão do julgado, mas sim inconformismo com seu resultado.
29
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 1.835.646
Os embargos de declaração, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, não constituem a via adequada para o reexame de questões já apreciadas e decididas no mérito do julgamento, nem para a manifestação de inconformismo com o resultado…
29
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.028.075
Os embargos de declaração, a teor do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, constituem recurso de fundamentação vinculada, vocacionado exclusivamente a sanar eventual obscuridade, contradição, omissão ou erro material existente na decisão judicial, não se…
29
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.214.660
Sobre a negativa de prestação jurisdicional, a recorrente não individualizou, nas razões do apelo especial, os vícios que ensejariam a nulidade do julgado nem demonstrou sua relevância para o deslinde da controvérsia, mantendo-se a deficiência de…
29
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.275.299
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão enfrenta, de modo fundamentado, as questões suscitadas, ainda que em sentido desfavorável à parte.
29
OUT 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.657.786
O acórdão recorrido resolveu satisfatoriamente as questões deduzidas no processo, sem incorrer nos vícios de obscuridade, contradição, omissão ou erro material com relação a ponto controvertido relevante, cujo exame pudesse levar a um diferente resultado na…
29
OUT 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.707.706
O acórdão recorrido resolveu satisfatoriamente as questões deduzidas no processo, sem incorrer nos vícios de obscuridade, contradição, omissão ou erro material com relação a ponto controvertido relevante, cujo exame pudesse levar a um diferente resultado na…
29
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.118.556
Infirmar a conclusão do acórdão recorrido - de que a operadora de planos de saúde não comprovou que a reclamação realizada pelo segurado é vazia de razão; de que, "na prática, a operadora de saúde não comprovou que sua forma de atuação não impediu a…
29
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.175.978
Este Tribunal de Uniformização se posiciona no sentido de que a lei superveniente que modifica o regime dos juros moratórios e/ou da correção monetária deve ser aplicada imediatamente a todos os processos, incluindo aqueles em que já houve o trânsito em…
29
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.212.715
Em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, as razões do agravo devem infirmar todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial proferida pelo Tribunal de origem, sob pena de não conhecimento do reclamo por esta Corte Superior,…
29
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.241.931
No termos do Decreto-Lei n. 70.235/72, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, mesmo no período anterior à Lei 11.196/2005, orienta-se no sentido de ser cabível o meio editalício "após frustradas as tentativas de intimação pessoal ou por carta"…
29
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.259.911
A questão central posta em análise é a adequação do recurso interposto contra a decisão da Presidência do Tribunal de origem que, em parte, negou seguimento ao recurso especial com base em precedente vinculante.
29
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.032.285
Os embargos de declaração poderão ser opostos com a finalidade de eliminar da decisão qualquer erro material, obscuridade, contradição ou suprir omissão sobre ponto acerca do qual se impunha pronunciamento, o que é o caso dos autos.
29
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.116.950
Os embargos de declaração poderão ser opostos com a finalidade de eliminar da decisão qualquer erro material, obscuridade, contradição ou suprir omissão sobre ponto acerca do qual se impunha pronunciamento, o que não é o caso dos autos.
29
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.191.511
O Tribunal de origem assentou que a execução se desenvolve no interesse do credor (art. 797 do CPC), sendo legítima a recusa ao precatório indicado.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
