Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.657.293
Cabe à parte recorrente, nas razões do agravo interno, trazer argumentos suficientes para contestar a decisão agravada.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.107.268
A tese de violação ao art. 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015, não se sustenta, pois o Tribunal de origem decidiu a matéria controvertida de forma fundamentada, ainda que contrariamente aos interesses da parte.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.165.459
A alteração das conclusões adotadas pela Corte de origem demandaria, necessariamente, novo exame do acervo fático-probatório constante dos autos, providência vedada em recurso especial, conforme o óbice previsto no enunciado sumular n. 7 deste Tribunal…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.212.249
O recurso especial tem origem em ação proposta por candidata aprovada em concurso público para o cargo de Professor de Educação Especial do Município de Santa Rosa de Viterbo/SP, na qual se discutiu a interpretação do edital quanto à formação exigida e a…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.241.518
O Tribunal de origem enfrentou todos os fundamentos capazes de infirmar sua decisão, não havendo violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que não exige a análise individual de todos os argumentos das…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.259.863
Constatado que nas razões do agravo em recurso especial não houve impugnação, de forma especificada, de todos os fundamentos que levaram à não admissão do recurso especial, o agravo em recurso especial não merece conhecimento, incidindo a Súmula n. 182/STJ.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 1.949.472
Os embargos de declaração são cabíveis para o fim de esclarecer obscuridade, corrigir contradição ou suprir omissão sobre ponto acerca do qual se impunha pronunciamento.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.085.968
Os embargos de declaração poderão ser opostos com a finalidade de eliminar da decisão qualquer erro material, obscuridade, contradição ou suprir omissão sobre ponto acerca do qual se impunha pronunciamento, o que não é o caso dos autos.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.249.517
Os embargos de declaração possuem fundamentação vinculada, cujo objetivo é sanear a decisão eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (art. 1.022 do CPC), vício processual que ora se verifica.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.281.458
Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "mostra-se deficiente a fundamentação do recurso especial em que a alegação de ofensa ao art. 1.022 do CPC se faz de forma genérica, sem a demonstração exata dos pontos pelos quais o acórdão se fez…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.025.833
A Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se acerca dos temas necessários ao integral deslinde da controvérsia, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, afastando-se, por…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.191.064
É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, especificamente, todos os fundamentos da decisão agravada. Inteligência do art. 932, inciso III, CPC, e do art. 253, parágrafo único, I, RISTJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.225.977
É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, especificamente, todos os fundamentos da decisão agravada. Inteligência dos artigos 932, inciso III, do CPC, e 253, parágrafo único, inciso I, do RISTJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.233.186
Nos termos da jurisprudência firmada no Superior Tribunal de Justiça, a pretensão recursal cuja finalidade é dirigida à reapreciação de fatos e provas não comporta a interposição de recurso especial, pois este instrumento é vocacionado à tutela do direito…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.296.804
Não há falar em nulidade da decisão monocrática por ofensa ao princípio da colegialidade.
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