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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

22

ABR 2026

STJAgInt no REsp 2.229.272

Servidor público: remessa necessária

O Tribunal de origem deu provimento à remessa necessária para reformar a sentença. No Superior Tribunal de Justiça, trata-se de agravo interno interposto contra decisão que apreciou o recurso especial manejado pela servidora pública federal, ora recorrente.

  • Direito Administrativo
  • Servidor público
  • +2

22

ABR 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 2.872.159

Alegações de vícios no acórdão embargado: vícios inexistentes

O fato de o acórdão reproduzir o mesmo texto dos fundamentos, relacionados aos óbices de admissibilidade do recurso, aplicados na decisão de admissibilidade, não importa em violação dos arts. 489 e 1.021, § 3º, do CPC/2015, pois a alteração do texto…

  • Alegações de vícios no acórdão embargado
  • Vícios inexistentes
  • +1

22

ABR 2026

STJEDcl no AgInt no REsp 2.205.405

Execução de título público "contrato administrativo"

A Corte Especial deste Tribunal já se manifestou no sentido de que o Juízo de admissibilidade do especial pode ser realizado de forma implícita, sem necessidade de exposição de motivos.

  • Direito Civil
  • Execução de título público "contrato administrativo"
  • +2

22

ABR 2026

STJAgInt no RMS 77.724

Enunciado n. 182 da súmula do STJ

Já no agravo interno, a parte agravante não impugna a inadmissibilidade do recurso em mandado de segurança.

  • Processo Civil
  • Enunciado n. 182 da súmula do STJ

22

ABR 2026

STJAgInt no RMS 77.399

Ausência de esgotamento de instância: análise das alegações

Nesta Corte, cuida-se de agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso ordinário diante do fato, admitido pelo recorrente, de que foi interposto recurso ordinário de decisão monocrática.

  • Processo Civil
  • Ausência de esgotamento de instância
  • +2

22

ABR 2026

STJAgInt no REsp 2.229.419

Manutenção da decisão recorrida

Na sentença, extinguiu-se o processo sem resolução de mérito, em razão da existência de coisa julgada. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.

  • Processo Civil
  • Manutenção da decisão recorrida

22

ABR 2026

STJAgInt nos EDcl no REsp 2.222.340

Na origem: cumprimento de sentença: obrigação de pagar

No Tribunal, negou-se provimento ao agravo de instrumento e em embargos de declaração, manteve-se a condenação em honorários com esteio no Tema n. 410/STJ, por acolhimento parcial da impugnação que afastou as astreintes.

  • Processo Civil
  • Na origem: cumprimento de sentença
  • +4

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