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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
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Ordenação

661.248 decisões

22

ABR 2026

STJAgRg no RHC 227.459

Roubo majorado de mercadorias sob responsabilidade dos correios

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática de Tribunal Superior que negou provimento a recurso ordinário em habeas corpus, mantendo acórdão do Tribunal Regional Federal que, em writ anterior, conheceu parcialmente e denegou a ordem quanto a…

  • Processo Penal
  • Roubo majorado de mercadorias sob responsabilidade dos correios
  • +4

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ABR 2026

STJAgInt no AREsp 2.835.385

Plano de saúde: funcionários "pré-75"

Agravo interno interposto contra decisão monocrática proferida em agravo em recurso especial que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, na extensão conhecida, negar-lhe provimento, em demanda envolvendo contrato de plano de saúde.

  • Processo Civil
  • Plano de saúde
  • +5

22

ABR 2026

STJAgRg no HC 1.023.090

Busca e apreensão domiciliar: tráfico de drogas

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheceu de habeas corpus substitutivo de recurso próprio e afastou teses de nulidade do mandado de busca e apreensão, nulidade por suposta invasão da…

  • Processo Penal
  • Busca e apreensão domiciliar
  • +4

22

ABR 2026

STJEDcl no AgRg no RHC 228.474

Reclamo não conhecido por deficiência de instrução

Embargos de declaração opostos pela defesa em face de acórdão que desproveu agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de recurso em habeas corpus, em razão de deficiência de instrução.

  • Processo Penal
  • Reclamo não conhecido por deficiência de instrução
  • +2

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ABR 2026

STJAgInt no AREsp 3.084.080

Deficiência de fundamentação: não interposição de agravo interno

É inadmissível o recurso especial interposto contra decisão monocrática proferida pelo relator no Tribunal de origem, de modo que não houve esgotamento das instâncias ordinárias. Aplicação analógica da Súmula n. 281/STF. Agravo interno improvido.

  • Processo Civil
  • Deficiência de fundamentação
  • +2

22

ABR 2026

STJAgRg no HC 1.078.341

Substitutivo de revisão criminal: incompetência do STJ

Penal e processual. agravo regimental em habeas corpus impetrado contra condenação transitada em julgado. substitutivo de revisão criminal. incompetência do STJ. lesão corporal em violência doméstica contra a mulher e direção de veículo sob efeito de álcool.…

  • Direito Penal
  • Substitutivo de revisão criminal
  • +5

22

ABR 2026

STJAgRg no HC 1.027.184

Tráfico de drogas: causa de diminuição do art. 33, § 4º, da lei de drogas

A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que a causa de diminuição do tráfico privilegiado deve ser aplicada em seu grau máximo quando preenchidos os requisitos legais e ausentes elementos concretos que justifiquem a redução em menor…

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +4

22

ABR 2026

STJAREsp 3.143.780

Inadmissão do apelo nobre pelo tribunal de origem

Deve a parte agravante impugnar com clareza os óbices presentes na decisão que inadmitiu o apelo nobre, não sendo suficiente alegações genéricas.

  • Processo Civil
  • Inadmissão do apelo nobre pelo tribunal de origem

22

ABR 2026

STJAgRg no HC 1.061.698

Homicídio qualificado: execução penal

A jurisprudência do Tribunal Superior não permite a concessão de prisão domiciliar humanitária em casos de condenação por crimes cometidos com violência ou grave ameaça (AgRg no HC n. 972.281/SP, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, DJEN de…

  • Direito Penal
  • Homicídio qualificado
  • +5

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ABR 2026

STJAREsp 3.163.857

Processual civil

O Tribunal de origem não admitiu o apelo nobre pelos seguintes fundamentos:

  • Processo Civil

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ABR 2026

STJAgRg no HC 1.077.014

Tráfico de drogas: razões que não infirmaram os fundamentos do decisum atacado

Agravo regimental em habeas corpus. direito processual penal. tráfico de drogas. razões que não infirmaram os fundamentos do decisum atacado. inobservância do comando legal inserto no art. 932, III, do CPC. incidência da súmula 182/STJ. agravo regimental não…

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +2

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ABR 2026

STJEDcl no AREsp 2.160.859

Mero inconformismo

Não há que se falar em omissão ou erro de premissa fática quando o acórdão deixa de acolher as teses suscitadas pela embargante, mas mero inconformismo da parte recorrente com o resultado do julgamento.

  • Processo Civil
  • Mero inconformismo

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