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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

22

ABR 2026

STJAgInt no AREsp 1.409.119

Recuperação judicial: cram down

O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, afastando a alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC.

  • Processo Civil
  • Recuperação judicial
  • +4

22

ABR 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 2.120.897

Omissão

Embargos de declaração opostos a acórdão que deu parcial provimento ao agravo interno para afastar a majoração dos honorários recursais e manteve a incidência da Súmula n. 7 do STJ, em razão do óbice ao reexame de fatos e provas sobre o interesse processual…

  • Processo Civil
  • Omissão

22

ABR 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 2.201.689

Omissão

Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo interno, em razão da inexistência de ofensa ao art. 1.022, II, do CPC, incidência das Súmulas n. 7 do STJ e n. 283 do STF, reconhecimento da preclusão quanto aos honorários e afronta ao…

  • Omissão

22

ABR 2026

STJAgRg no HC 1.068.850

Reiteração de pedido: inviabilidade

Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do STJ que indeferiu liminarmente habeas corpus, em razão de reiteração de pedido perante a Corte Superior.

  • Processo Penal
  • Reiteração de pedido
  • +1

22

ABR 2026

STJAgInt no AREsp 2.712.491

Deserção: preparo parcelado

A jurisprudência do STJ, em observância ao art. 1.007, § 2º, do CPC, estabelece que, constatada a insuficiência no valor do preparo, o recorrente deve ser intimado para supri-lo no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.

  • Processo Civil
  • Deserção
  • +5

22

ABR 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.053.938

Ausência de vícios

Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno em razão da não indicação expressa do dispositivo legal eventualmente ofendido ou objeto de interpretação divergente, aplicando ao caso a Súmula n. 284 do STF.

  • Processo Civil
  • Ausência de vícios

22

ABR 2026

STJAgInt no AREsp 3.099.341

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…

  • Processo Civil

22

ABR 2026

STJAgInt no REsp 1.900.401

Plano de saúde: negativa de cobertura

A Diretriz de Utilização (DUT) deve ser entendida apenas como elemento organizador da prestação farmacêutica, de insumos e de procedimentos no âmbito da Saúde Suplementar, não podendo a sua função restritiva inibir técnicas diagnósticas essenciais ou…

  • Direito do Consumidor
  • Plano de saúde
  • +5

22

ABR 2026

STJAgRg no HC 1.055.186

Preclusão temporal: ausência de flagrante ilegalidade

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, em razão da preclusão temporal.

  • Processo Penal
  • Preclusão temporal
  • +1

22

ABR 2026

STJEDcl no AREsp 2.976.814

Usucapião familiar: omissão

Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo em recurso especial, com majoração de honorários, em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ e da impossibilidade de revisar premissas fáticas fixadas pelo tribunal de origem.

  • Direito Civil
  • Usucapião familiar
  • +1

22

ABR 2026

STJAgInt no AREsp 3.095.155

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…

  • Processo Civil

22

ABR 2026

STJAgInt no AREsp 3.087.926

Impugnação específica dos fundamentos

Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.

  • Processo Civil
  • Impugnação específica dos fundamentos

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