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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
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Ordenação

661.248 decisões

22

ABR 2026

STJAgRg no HC 1.070.593

Reiteração de pedidos

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, sob o fundamento de indevida reiteração de pedidos perante o Superior Tribunal de Justiça.

  • Processo Penal
  • Reiteração de pedidos

22

ABR 2026

STJEDcl no REsp 2.063.674

Cerceamento de defesa: especificação de provas

Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em recurso especial, no qual a Turma, por unanimidade, conheceu em parte do recurso especial e, na parte conhecida, negou-lhe provimento em ação indenizatória decorrente de evicção, afastando alegado…

  • Processo Civil
  • Cerceamento de defesa
  • +3

22

ABR 2026

STJAgRg no REsp 2.203.942

Penal e processual penal

O não conhecimento do agravo em recurso especial se deveu à ausência de impugnação suficiente dos fundamentos da decisão do Tribunal de origem que não admitiu o recurso especial, o que atrai a incidência da Súmula n. 182 do STJ, por não atendimento da…

  • Direito Penal

22

ABR 2026

STJEDcl nos EDcl no AgInt no REsp 2.156.623

Vício do art. 1.022 do CPC inexistente: inconformismo

O acórdão embargado é claro ao consignar que não há espaço para imputar a integralidade da reserva matemática ao patrocinador, seja pela própria exegese dos Temas n. 955/STJ e 1.021/STJ, seja pela previsão legal que veda que a contribuição do patrocinador…

  • Processo Civil
  • Vício do art. 1.022 do CPC inexistente
  • +1

22

ABR 2026

STJAgInt no AREsp 2.538.847

Processual civil

No caso dos autos, não houve impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, porquanto, conforme consignado na decisão monocrática agravada, a parte agravante não rebateu adequadamente os fundamentos que obstaram o…

  • Processo Civil

22

ABR 2026

STJAgInt no AREsp 3.005.517

Reconsideração: execução de título extrajudicial

Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial com fundamento na Súmula n. 182 do STJ.

  • Processo Civil
  • Reconsideração
  • +1

22

ABR 2026

STJAgInt no AREsp 1.245.613

Contrato de factoring: cessão civil do crédito

As instâncias ordinárias registraram que a transferência do título de crédito se operou por meio de cessão civil, em contrato denominado "instrumento particular de contrato de fomento mercantil".

  • Direito Civil
  • Contrato de factoring
  • +4

22

ABR 2026

STJEDcl no AgInt no REsp 2.223.907

Ausência de vícios

Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno em razão da deficiência de fundamentação verificada nas razões do recurso especial, aplicando ao caso a Súmula n. 284 do STF.

  • Processo Civil
  • Ausência de vícios

22

ABR 2026

STJAgRg no HC 1.077.646

Tráfico de drogas: reiteração de pedido

Agravo regimental interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente habeas corpus, sob o fundamento de reiteração de pedido já analisado em outro writ (HC 851.073/PR), ambos atacando o mesmo acórdão do…

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +3

22

ABR 2026

STJAgInt no AREsp 3.082.536

Cerceamento de defesa: usucapião extraordinária

A jurisprudência desta Corte é no sentido de que o julgador, destinatário final da prova, pode, de maneira fundamentada, indeferir a realização de provas e diligências protelatórias, desnecessárias ou impertinentes.

  • Processo Civil
  • Cerceamento de defesa
  • +2

22

ABR 2026

STJAgRg no HC 1.065.541

Reiteração de pedido: nova análise

Agravo regimental interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente habeas corpus, sob o fundamento de reiteração de pedido já analisado nesta Corte.

  • Reiteração de pedido
  • Nova análise
  • +1

22

ABR 2026

STJAgRg no HC 1.047.718

Tráfico de drogas: busca veicular

A busca pessoal e veicular sem mandado judicial é válida quando precedida de fundada suspeita, objetivamente demonstrada pelas circunstâncias do caso concreto, nos termos dos arts. 240, § 2º, e 244 do Código de Processo Penal.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +3

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