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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
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Ordenação

661.248 decisões

22

ABR 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 2.140.015

Negativa de prestação jurisdicional: prequestionamento

Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno, em razão da inexistência de negativa de prestação jurisdicional, ausência de prequestionamento, independência entre as esferas cível e penal, impossibilidade de exame de matéria…

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +4

22

ABR 2026

STJAgRg no HC 1.067.188

Preclusão temporal sui generis: impetração tardia

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu o habeas corpus, sob fundamento de preclusão temporal sui generis, em razão de impugnação de acórdão proferido há quase seis anos.

  • Processo Penal
  • Preclusão temporal sui generis
  • +1

22

ABR 2026

STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.537.435

Execução: omissão

Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno, em razão da incidência das Súmulas n. 7, 211 e 518 do STJ e das Súmulas n. 282, 283 e 284 do STF, com referência à Súmula n. 106 do STJ e afastamento da multa do art. 1.021, § 4º, do CPC.

  • Processo Civil
  • Execução
  • +4

22

ABR 2026

STJAgInt no AREsp 2.431.692

Indenização por danos morais e materiais

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial por deficiência de fundamentação, com aplicação da Súmula n. 284 do STF, e por não demonstração da divergência jurisprudencial ante a ausência de cotejo…

  • Direito Civil
  • Indenização por danos morais e materiais

22

ABR 2026

STJEDcl nos EDcl no AREsp 2.960.132

Vícios do art. 1.022 do CPC: prequestionamento

Embargos de declaração, opostos por parte embargante, contra acórdão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça que rejeitou embargos de declaração anteriormente interpostos em agravo em recurso especial manejado em cumprimento de sentença, no qual se…

  • Processo Civil
  • Vícios do art. 1.022 do CPC
  • +2

22

ABR 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 2.695.777

Ausência de vícios

Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno no agravo em recurso especial, em razão da ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento de poderes ao subscritor do agravo em recurso especial, aplicando ao caso a Súmula…

  • Processo Civil
  • Ausência de vícios

22

ABR 2026

STJAgInt no AREsp 3.037.786

Descontos indevidos em benefício previdenciário súmulas 83 e 7/STJ

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial manejado com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, em demanda de reparação de danos e restituição de valores decorrentes de…

  • Processo Civil
  • Descontos indevidos em benefício previdenciário súmulas 83 e 7/STJ

22

ABR 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 2.114.785

Omissão: obscuridade

Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo interno, em razão da validade da intimação eletrônica com base na Lei n. 11.419/2006 e aplicação da Súmula n. 83 do STJ, da incidência da Súmula n. 7 do STJ para matérias que demandam…

  • Processo Civil
  • Omissão
  • +2

22

ABR 2026

STJAgRg no REsp 2.242.165

Decisão de inadmissibilidade

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento nos arts. 932, III, do CPC, e 253, parágrafo único, I, do RISTJ, não conheceu de agravo em recurso especial interposto em processo penal.

  • Processo Penal
  • Decisão de inadmissibilidade

22

ABR 2026

STJAgInt no REsp 2.160.651

Ônus sucumbenciais

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial manejado em ação de indenização por danos materiais e morais, com denunciação da lide à seguradora, decorrente de falha na prestação de serviços de portaria que…

  • Processo Civil
  • Ônus sucumbenciais

22

ABR 2026

STJAgInt no REsp 2.246.814

Contrato de promessa de compra e venda de imóvel rural

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial manejado em ação de consignação em pagamento cumulada com pedido de outorga de escritura pública, fundada em contrato de promessa de compra e venda de imóvel rural, em…

  • Processo Civil
  • Contrato de promessa de compra e venda de imóvel rural
  • +3

22

ABR 2026

STJAgRg no AgRg no HC 1.043.054

Falsificação de documentos públicos: violação do princípio da colegialidade

Não se configura malferimento ao princípio da colegialidade a decisão monocrática do relator amparada em jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, em razão de que há a possibilidade de submissão do julgado ao exame do órgão colegiado,…

  • Processo Civil
  • Falsificação de documentos públicos
  • +5

22

ABR 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.031.365

Ausência de vícios

Embargos de declaração opostos ao acórdão que, com base na Súmula n. 182 do STJ, desproveu o agravo interno em agravo em recurso especial, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial.

  • Processo Civil
  • Ausência de vícios

22

ABR 2026

STJAgInt no AREsp 2.891.676

Incidência, por analogia, da súmula n. 182 do STJ

Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ, que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.

  • Processo Civil
  • Incidência, por analogia, da súmula n. 182 do STJ

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