Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1001365-68.2016.5.02.0313
Horas extras: realização de cursos
- Direito do Trabalho
- Horas extras
- Realização de cursos
- Adicional noturno
- Responsabilidade subsidiária
- Multa por embargos de declaração considerados protelatórios
- Omissão
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REALIZAÇÃO DE CURSOS. ADICIONAL NOTURNO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA . Não constatados os vícios enumerados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC de 2015, devem ser desprovidos os embargos de declaração opostos. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Adicional Noturno; Adicional de Periculosidade; Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Horas Extras; Multa por ED Protelatórios