Jurisprudências
TSTED-AIRR 1236-53.2018.5.20.0008
Contrato de representação comercial: validade
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Contrato de representação comercial
- Validade
- Omissão
- Não ocorrência
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL – VALIDADE. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA . Não constatados os vícios enumerados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC de 2015, devem ser desprovidos os embargos de declaração opostos. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.