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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

27

ABR 2026

TSTEDCiv-Ag-AIRR 830300-36.2006.5.12.0035

Execução: aposentadoria

Constatada a omissão no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, deve-se prestar os devidos esclarecimentos.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +5

27

ABR 2026

TSTAg-RRAg 932-08.2014.5.09.0006

Prescrição parcial: promoções

DIFERENÇAS SALARIAIS. aplicabilidade do Plano de Cargos e Salários do Banestado.

  • Direito do Trabalho
  • Prescrição parcial
  • +5

27

ABR 2026

TSTEDCiv-Ag-AIRR 13245-34.2015.5.15.0059

Questão preliminar: legitimidade ativa

Nos termos da jurisprudência pacífica desta Corte, o equívoco na indicação do nome da parte no recurso constitui erro sanável, quando existentes outros elementos que permitem atestar a correspondência da peça recursal com o processo em análise e o referido…

  • Direito Civil
  • Questão preliminar
  • +5

27

ABR 2026

TSTAg-EDCiv-RR 1001701-84.2017.5.02.0718

Gratificação de função: adicional de "quebra de caixa"

Esta Corte Superior já firmou posicionamento no sentido de que a gratificação de função e o adicional de "quebra de caixa", em razão da natureza e finalidade diversas, podem ser cumulativamente recebidos pelos empregados, quando demonstrado o exercício…

  • Direito do Trabalho
  • Gratificação de função
  • +5

27

ABR 2026

TSTAIRR 106140-94.2003.5.01.0068

Administração pública: responsabilidade subsidiária

O Ente Público interpôs recurso extraordinário, tendo a Vice-Presidência desta Corte determinado o retorno dos presentes autos a esta egrégia 7ª Turma para eventual juízo de retratação em relação ao Tema 1.118 da Tabela da Repercussão Geral do Supremo…

  • Direito Constitucional
  • Administração pública
  • +5

27

ABR 2026

TSTAg-EDCiv-RR 1000412-82.2019.5.02.0351

Responsabilidade subsidiária: administração pública

Após o julgamento do Tema nº 246 pelo Supremo Tribunal Federal, esta Corte Superior manteve o posicionamento que, mediante a inversão do ônus probatório, caberia ao tomador de serviço demonstrar que fiscalizou de forma adequada o contrato pactuado com a…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

27

ABR 2026

TSTAg-Ag-RR 41570-34.2005.5.01.0067

Administração pública: responsabilidade subsidiária

O Ente Público interpôs recurso extraordinário, tendo a Vice-Presidência desta Corte determinado o retorno dos presentes autos a esta egrégia 7ª Turma para eventual juízo de retratação em relação ao Tema 1.118 da Tabela da Repercussão Geral do Supremo…

  • Direito do Trabalho
  • Administração pública
  • +4

27

ABR 2026

TSTAg-AIRR 54600-53.2006.5.01.0342

Execução: pagamento de honorários advocatícios a maior

Inviável o conhecimento do recurso de revista, em fase de execução, em que a parte não indica, de forma explícita e fundamentada, a violação direta a dispositivo da Constituição Federal, inclusive, mediante a demonstração analítica de cada um deles em cotejo…

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +5

27

ABR 2026

TSTAg-EDCiv-RR 11351-29.2019.5.15.0044

Responsabilidade subsidiária: administração pública

Após o julgamento do Tema nº 246 pelo Supremo Tribunal Federal, esta Corte Superior manteve o posicionamento que, mediante a inversão do ônus probatório, caberia ao tomador de serviço demonstrar que fiscalizou de forma adequada o contrato pactuado com a…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

27

ABR 2026

TSTAg-RRAg 101262-42.2019.5.01.0432

Responsabilidade subsidiária: administração pública

Após o julgamento do Tema nº 246 pelo Supremo Tribunal Federal, esta Corte Superior manteve o posicionamento que, mediante a inversão do ônus probatório, caberia ao tomador de serviço demonstrar que fiscalizou de forma adequada o contrato pactuado com a…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

27

ABR 2026

TSTARR 100567-44.2016.5.01.0028

Responsabilidade subsidiária: administração pública

Após o julgamento do Tema nº 246 pelo Supremo Tribunal Federal, esta Corte Superior manteve o posicionamento que, mediante a inversão do ônus probatório, caberia ao tomador de serviço demonstrar que fiscalizou de forma adequada o contrato pactuado com a…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

27

ABR 2026

TSTARR 100472-28.2017.5.01.0206

Responsabilidade subsidiária: administração pública

Após o julgamento do Tema nº 246 pelo Supremo Tribunal Federal, esta Corte Superior manteve o posicionamento que, mediante a inversão do ônus probatório, caberia ao tomador de serviço demonstrar que fiscalizou de forma adequada o contrato pactuado com a…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

27

ABR 2026

TSTAg-AIRR 1213-61.2018.5.06.0020

Execução: cargo de confiança bancário

Devidamente fundamentada a decisão regional, com o enfrentamento das questões suscitadas pelo réu em seus embargos de declaração, não prospera a alegação de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Agravo conhecido e desprovido.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +3

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