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ABR 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 830300-36.2006.5.12.0035
Execução: aposentadoria
Constatada a omissão no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, deve-se prestar os devidos esclarecimentos.
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Jurisprudências
661.248 decisões
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ABR 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 830300-36.2006.5.12.0035
Constatada a omissão no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, deve-se prestar os devidos esclarecimentos.
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ABR 2026
TSTAg-AIRR 11204-19.2019.5.03.0082
Os argumentos trazidos no agravo interno não são capazes de desconstituir os fundamentos contidos na decisão recorrida, por meio da qual se reconheceu a conformidade do acórdão prolatado pelo Tribunal Regional com a iterativa e notória jurisprudência desta…
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ABR 2026
TSTAg-RRAg 932-08.2014.5.09.0006
DIFERENÇAS SALARIAIS. aplicabilidade do Plano de Cargos e Salários do Banestado.
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ABR 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 13245-34.2015.5.15.0059
Nos termos da jurisprudência pacífica desta Corte, o equívoco na indicação do nome da parte no recurso constitui erro sanável, quando existentes outros elementos que permitem atestar a correspondência da peça recursal com o processo em análise e o referido…
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ABR 2026
TSTAg-EDCiv-RR 1001701-84.2017.5.02.0718
Esta Corte Superior já firmou posicionamento no sentido de que a gratificação de função e o adicional de "quebra de caixa", em razão da natureza e finalidade diversas, podem ser cumulativamente recebidos pelos empregados, quando demonstrado o exercício…
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ABR 2026
TSTAIRR 106140-94.2003.5.01.0068
O Ente Público interpôs recurso extraordinário, tendo a Vice-Presidência desta Corte determinado o retorno dos presentes autos a esta egrégia 7ª Turma para eventual juízo de retratação em relação ao Tema 1.118 da Tabela da Repercussão Geral do Supremo…
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ABR 2026
TSTAg-EDCiv-RR 1000412-82.2019.5.02.0351
Após o julgamento do Tema nº 246 pelo Supremo Tribunal Federal, esta Corte Superior manteve o posicionamento que, mediante a inversão do ônus probatório, caberia ao tomador de serviço demonstrar que fiscalizou de forma adequada o contrato pactuado com a…
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ABR 2026
TSTAg-Ag-RR 41570-34.2005.5.01.0067
O Ente Público interpôs recurso extraordinário, tendo a Vice-Presidência desta Corte determinado o retorno dos presentes autos a esta egrégia 7ª Turma para eventual juízo de retratação em relação ao Tema 1.118 da Tabela da Repercussão Geral do Supremo…
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ABR 2026
TSTAg-AIRR 54600-53.2006.5.01.0342
Inviável o conhecimento do recurso de revista, em fase de execução, em que a parte não indica, de forma explícita e fundamentada, a violação direta a dispositivo da Constituição Federal, inclusive, mediante a demonstração analítica de cada um deles em cotejo…
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ABR 2026
TSTAg-EDCiv-RR 11351-29.2019.5.15.0044
Após o julgamento do Tema nº 246 pelo Supremo Tribunal Federal, esta Corte Superior manteve o posicionamento que, mediante a inversão do ônus probatório, caberia ao tomador de serviço demonstrar que fiscalizou de forma adequada o contrato pactuado com a…
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ABR 2026
TSTAg-RRAg 101262-42.2019.5.01.0432
Após o julgamento do Tema nº 246 pelo Supremo Tribunal Federal, esta Corte Superior manteve o posicionamento que, mediante a inversão do ônus probatório, caberia ao tomador de serviço demonstrar que fiscalizou de forma adequada o contrato pactuado com a…
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ABR 2026
TSTARR 100567-44.2016.5.01.0028
Após o julgamento do Tema nº 246 pelo Supremo Tribunal Federal, esta Corte Superior manteve o posicionamento que, mediante a inversão do ônus probatório, caberia ao tomador de serviço demonstrar que fiscalizou de forma adequada o contrato pactuado com a…
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ABR 2026
TSTARR 100472-28.2017.5.01.0206
Após o julgamento do Tema nº 246 pelo Supremo Tribunal Federal, esta Corte Superior manteve o posicionamento que, mediante a inversão do ônus probatório, caberia ao tomador de serviço demonstrar que fiscalizou de forma adequada o contrato pactuado com a…
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ABR 2026
TSTAg-AIRR 1258-12.2021.5.17.0131
Em atenção ao Princípio da Dialeticidade ou discursividade dos recursos, cabe ao recorrente questionar os fundamentos específicos declinados no acórdão recorrido. Se não o faz, como na hipótese dos autos, considera-se desfundamentado o recurso de revista.
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ABR 2026
TSTAg-AIRR 1213-61.2018.5.06.0020
Devidamente fundamentada a decisão regional, com o enfrentamento das questões suscitadas pelo réu em seus embargos de declaração, não prospera a alegação de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Agravo conhecido e desprovido.
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