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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

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661.248 decisões

27

ABR 2026

TSTAg-AIRR 1000316-38.2020.5.02.0511

Diferenças salariais por equiparação salarial: prova dividida

Os argumentos trazidos no agravo interno não são capazes de desconstituir os fundamentos contidos na decisão recorrida, por meio da qual se reconheceu a conformidade do acórdão prolatado pelo Tribunal Regional com a iterativa e notória jurisprudência desta…

  • Direito do Trabalho
  • Diferenças salariais por equiparação salarial
  • +3

27

ABR 2026

TSTRR 42000-35.2009.5.08.0201

Administração pública: responsabilidade subsidiária

Cinge-se a controvérsia acerca da responsabilidade subsidiária da administração pública e a quem incumbe o ônus da prova da fiscalização do contrato de prestação de serviços.

  • Direito do Trabalho
  • Administração pública
  • +4

27

ABR 2026

TSTAg-AIRR 11215-97.2016.5.03.0035

Responsabilidade subsidiária: administração pública

Após o julgamento do Tema nº 246 pelo Supremo Tribunal Federal, esta Corte Superior manteve o posicionamento que, mediante a inversão do ônus probatório, caberia ao tomador de serviço demonstrar que fiscalizou de forma adequada o contrato pactuado com a…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

27

ABR 2026

TSTARR 100619-78.2016.5.01.0080

Responsabilidade subsidiária: administração pública

Após o julgamento do Tema nº 246 pelo Supremo Tribunal Federal, esta Corte Superior manteve o posicionamento que, mediante a inversão do ônus probatório, caberia ao tomador de serviço demonstrar que fiscalizou de forma adequada o contrato pactuado com a…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

27

ABR 2026

TSTAg-RR 979-11.2018.5.09.0242

Responsabilidade subsidiária: administração pública

Após o julgamento do Tema nº 246 pelo Supremo Tribunal Federal, esta Corte Superior manteve o posicionamento que, mediante a inversão do ônus probatório, caberia ao tomador de serviço demonstrar que fiscalizou de forma adequada o contrato pactuado com a…

  • Direito Civil
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

27

ABR 2026

TSTAg-AIRR 101246-69.2018.5.01.0482

(em recuperação judicial): cPC/2015

O juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista merece prestígio, por servir como importante filtro para a gama de apelos que tendem a desvirtuar a estrutura jurisdicional, desafiando a organização de funções e competências.

  • Processo Civil
  • (em recuperação judicial)
  • +5

27

ABR 2026

TSTAg-RRAg 101330-15.2018.5.01.0080

Responsabilidade subsidiária: administração pública

Após o julgamento do Tema nº 246 pelo Supremo Tribunal Federal, esta Corte Superior manteve o posicionamento que, mediante a inversão do ônus probatório, caberia ao tomador de serviço demonstrar que fiscalizou de forma adequada o contrato pactuado com a…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

27

ABR 2026

TSTEDCiv-EDCiv-RRAg 1001563-63.2018.5.02.0078

Permanece a sucumbência recíproca entre as partes

Não constatada a omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.

  • Direito do Trabalho
  • Permanece a sucumbência recíproca entre as partes
  • +4

27

ABR 2026

TSTAg-AIRR 82800-60.2008.5.04.0522

Impugnação aos cálculos de liquidação: alegação de afronta à coisa julgada

A posição da 7ª Turma desta Corte é pela inexistência de transcendência na hipótese de discussão acerca de ofensa à coisa julgada, quando necessária a intepretação do sentido e alcance do título executivo. Agravo interno conhecido e não provido.

  • Direito Civil
  • Impugnação aos cálculos de liquidação
  • +5

27

ABR 2026

TSTEDCiv-Ag-AIRR 205-58.2021.5.21.0042

Vício inexistente

Os embargos de declaração previstos no art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil c/c o art. 897-A da CLT têm a finalidade de sanar omissão, contradição e obscuridade na decisão embargada, bem como equívoco no exame dos pressupostos de admissibilidade do…

  • Direito do Trabalho
  • Vício inexistente

27

ABR 2026

TSTAg-AIRR 100568-31.2018.5.01.0522

Indenização por danos materiais: doença ocupacional

O artigo 949 do Código Civil prevê que, no caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofendido deve ser indenizado até o fim da convalescença.

  • Direito Civil
  • Indenização por danos materiais
  • +2

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