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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
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Ordenação

661.248 decisões

27

ABR 2026

TSTAg-RR 1000768-03.2017.5.02.0463

Faculdade: responsabilidade subsidiária da administração pública

Considerando a manifesta dissonância entre a decisão proferida anteriormente por esta Terceira Turma e a tese vinculante fixada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 do Quadro de Repercussão Geral, exerce-se o juízo de retratação, na…

  • Direito do Trabalho
  • Faculdade
  • +5

27

ABR 2026

TSTRR 21262-89.2017.5.04.0772

A) agravo de instrumento em recurso de revista: terceirização trabalhista

Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida à tese vinculante firmada pelo STF no item 1 do Tema 1.118 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.

  • Direito Civil
  • A) agravo de instrumento em recurso de revista
  • +5

27

ABR 2026

TSTRR 20552-98.2015.5.04.0203

A) agravo de instrumento em recurso de revista: terceirização trabalhista

Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida à tese vinculante firmada pelo STF no item 1 do Tema 1.118 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.

  • Direito Civil
  • A) agravo de instrumento em recurso de revista
  • +5

27

ABR 2026

TSTRR-AIRR 100053-78.2017.5.01.0021

A) agravo de instrumento em recurso de revista: terceirização trabalhista

Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida à tese vinculante firmada pelo STF no item 1 do Tema 1.118 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.

  • Direito Civil
  • A) agravo de instrumento em recurso de revista
  • +5

27

ABR 2026

TSTRR 100371-07.2019.5.01.0081

A) agravo: terceirização trabalhista

Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida à tese vinculante firmada pelo STF no item 1 do Tema 1.118 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.

  • Direito Civil
  • A) agravo
  • +5

27

ABR 2026

TSTRR 20353-96.2022.5.04.0020

Segundo reclamado: responsabilidade subsidiária

Em face da plausibilidade da indigitada violação ao art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/1993 e contrariedade ao que ficou decidido pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1.118, o agravo deve ser provido para prosseguir na análise do recurso de revista .

  • Direito do Trabalho
  • Segundo reclamado
  • +5

27

ABR 2026

TSTRR 393-36.2020.5.23.0008

A) agravo: terceirização trabalhista

Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida à tese vinculante firmada pelo STF no item 1 do Tema 1.118 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.

  • Direito Civil
  • A) agravo
  • +5

27

ABR 2026

TSTAg-AIRR 11608-21.2018.5.18.0201

CPC/2015: negativa de prestação jurisdicional

Os pontos suscitados pela agravante foram abordados de forma suficiente pelo Tribunal de origem, possibilitando o pleno julgamento das matérias invocadas no apelo, no âmbito desta seara recursal.

  • Processo Civil
  • CPC/2015
  • +5

27

ABR 2026

TSTEDCiv-RR 21519-42.2017.5.04.0020

Jornada: enquadramento como financiário

Não constatada a omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.

  • Direito do Trabalho
  • Jornada
  • +5

27

ABR 2026

TSTEDCiv-EDCiv-RR 24471-96.2018.5.24.0021

Estabilidade provisória: doença ocupacional

Constatada omissão no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, deve-se prestar os devidos esclarecimentos.

  • Direito do Trabalho
  • Estabilidade provisória
  • +5

27

ABR 2026

TSTEDCiv-RR 1288-59.2011.5.05.0025

Dispensa imotivada: empregado de sociedade de economia mista

Os embargos de declaração se destinam exclusivamente a suprir vícios taxativamente contemplados no artigo 1.022 do CPC e no artigo 897-A da CLT, sendo impróprios para outro fim.

  • Direito Civil
  • Dispensa imotivada
  • +5

27

ABR 2026

TSTED-RR 1000529-48.2016.5.02.0361

Horas extras: cargo de confiança

No tocante à descaracterização do cargo de confiança e à jornada de trabalho, inexistem quaisquer dos vícios especificados nos artigos 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho (omissão, contradição ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos…

  • Direito do Trabalho
  • Horas extras
  • +2

27

ABR 2026

TSTAg-ED-RR 1001679-27.2017.5.02.0071

Quebra de caixa: função de confiança

Considerando que a matéria controvertida está submetida ao rito dos Incidentes de Recursos Repetitivos (Tema nº 89 da Tabela de IRR), ainda pendente de julgamento no âmbito desta Corte Superior, revela-se adequado o reconhecimento da transcendência jurídica…

  • Direito do Trabalho
  • Quebra de caixa
  • +4

27

ABR 2026

TSTAg-AIRR 911-07.2021.5.12.0005

Confissão ficta: audiência telepresencial

Incumbia à recorrente expor as razões do pedido de reforma impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, mediante demonstração analítica.

  • Direito do Trabalho
  • Confissão ficta
  • +5

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