Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 21519-42.2017.5.04.0020
Jornada: enquadramento como financiário
- Direito do Trabalho
- Jornada
- Enquadramento como financiário
- Semelhança com as atividades de correspondente bancário
- Omissão inexistente
- Salário / Diferença Salarial
- Operador de Telemarketing
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JORNADA. ENQUADRAMENTO COMO FINANCIÁRIO. SEMELHANÇA COM AS ATIVIDADES DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO. OMISSÃO INEXISTENTE. 1. Não constatada a omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração.
Indexação
Salário / Diferença Salarial; Operador de Telemarketing; Financeiras / Equiparação Bancário; Adicional de Horas Extras; Comissões