Jurisprudências
634.321 decisões
29
OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.805.806
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão existente no julgado, além de corrigir erro material,…
29
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.905.018
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão existente no julgado, além de corrigir erro material,…
29
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.074.532
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus substitutivo de recurso próprio e deixou de conceder ordem de ofício, em ação penal por suposta prática dos delitos previstos nos arts. 180 e 304 do Código Penal.
29
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.126.019
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, em razão do óbice da supressão de instância.
29
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.200.271
O conhecimento do recurso especial exige que a causa seja decidida à luz dos dispositivos legais invocados, sendo indispensável o prequestionamento explícito ou implícito, inclusive mediante provocação por embargos de declaração, o que não ocorreu no caso.
29
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.244.340
A admissibilidade do recurso especial, tanto pela alínea a quanto pela alínea c do permissivo constitucional, exige a clareza na indicação dos dispositivos de lei federal supostamente violados, assim como a demonstração efetiva da alegada contrariedade, sob…
29
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.090.898
Agravo regimental contra decisão que não conheceu de habeas corpus por configurado uso como substitutivo de revisão criminal, diante do trânsito em julgado da condenação e da inexistência de flagrante ilegalidade.
29
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.888.741
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão existente no julgado, além de corrigir erro material,…
29
OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.280.264
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que deu provimento a recurso especial para cassar acórdão revisional e restabelecer a condenação proferida na ação penal originária, por reconhecer a inexistência das hipóteses do art. 621, I, do CPP.
29
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.200.497
(i) saber se houve violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 por omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido; e (ii) saber se a controvérsia relativa à desoneração de PIS e COFINS em operações com a Zona Franca de Manaus por…
29
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.245.665
O Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial devido aos seguintes fundamentos: a) ausência de prequestionamento da tese recursal objeto da divergência (art. 921, § 4º-A, do CPC - no que se refere à alínea c do permissivo constitucional); b) incidência…
29
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.096.782
Agravo regimental interposto contra decisão que manteve a regressão de regime e a alteração da data-base decorrentes do reconhecimento de falta grave no curso da execução penal.
29
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.118.634
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado como sucedâneo de revisão criminal.
29
OUT 2026
STJAgRg no RHC 236.963
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante, condenado por roubo simples à pena de 5 (cinco) anos de reclusão em regime inicial semiaberto.
29
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.207.956
Inviável a análise da pretensão veiculada no recurso especial, por demandar o reexame do contexto fático-probatório dos autos, atraindo a incidência da Súmula 7/STJ.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
